Procon: taxa de guerra em vôos é abusiva

A taxa de guerra e seqüestro, cobrada por companhias aéreas, foi proibida pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). O Procon-SP avalia que a taxa é abusiva e que o consumidor que já pagou deve ter seu dinheiro de volta.

A Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - está alertando o consumidor sobre a proibição da cobrança de taxas de guerra e seqüestro em vôos nacionais e internacionais. Técnicos do órgão avaliam que a taxa é abusiva. As companhias aéreas anunciaram recentemente que, devido ao aumento nos custos de segurança dos vôos, estariam cobrando de cada passageiro uma taxa de risco de guerra e seqüestro , com valores de R$ 14,00, para vôos nacionais e U$ 5,00, para vôos internacionais. Ontem, segundo o Procon-SP, essa taxa foi proibida pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). O Procon-SP avisa que a taxa é abusiva e que sua devolução é obrigatória.. Na avaliação dos técnicos do Procon-SP, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda aos fornecedores de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Isso implica que não pode ser compulsório o pagamento da referida taxa por não estar prevista em lei. Segundo o Procon-SP, essa taxa pode ser considerada como um seguro e como tal deve ser oferecido ao consumidor, que optará ou não pela sua contratação, de acordo com o seu interesse. Os técnicos da Fundação Procon-SP alertam os consumidores que chegaram a pagar essa taxa a exigir a sua devolução e, caso isso não ocorra, reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor. No caso de dúvidas, ligue 1512 ou para abrir reclamação recorra aos postos de atendimento pessoal do Procon, no Poupatempo Sé, Poupatempo Itaquera e no Poupatempo Santo Amaro. Por carta, o consumidor pode reclamar por meio da Caixa Postal 3050 - CEP 01061-970 ou pelo fax: [phone].