carteira

As ações mais recomendadas para dezembro, segundo 10 corretoras

Procurador encaminhará ao TCU representação sobre Petrobras

Pedido é para abrir investigação sobre a suposta manobra contábil utilizada pela Petrobras no final de 2008

Leonardo Goy, da Agência Estado,

14 de maio de 2009 | 14h01

O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, pretende encaminhar ainda nesta quinta-feira, "até o fim do expediente", representação junto à presidência do Tribunal para que seja aberta investigação sobre a suposta manobra contábil utilizada pela Petrobras no final do ano passado, que resultou no não pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em tributos federais. A estatal mudou no fim do ano seu regime de tributação, de modo retroativo.

 

Veja Também:

link Senado adia CPI da Petrobras para ouvir presidente da estatal

 

O que vem sendo questionado por juristas é que esse tipo de mudança não poderia ter sido feita no decorrer do ano, e que deveria apenas valer para o início de um novo ano fiscal. Essa opinião é compartilhada pelo procurador do TCU. "Não acho que isso seja justo. No meu entender, a mudança deveria valer apenas para o início de 2009", disse.

 

Marsico explicou que inicialmente estava prevista que essa representação fosse encaminhada ontem ao TCU, mas segundo ele a Petrobras pediu mais um dia para lhe enviar documentos com esclarecimentos. De acordo com o procurador, a documentação ainda não foi entregue, mas de qualquer modo a representação será encaminhada hoje. Caso se comprove alguma irregularidade, no limite a estatal terá de devolver o dinheiro ao Tesouro. Marsico disse que em 14 anos de experiência no Tribunal, ele não se lembra de um caso parecido com esse relacionado a uma estatal.

Tudo o que sabemos sobre:
PetrobrasTCU

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.