Procurador pede prisão de ex-diretores do Nacional

O vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que reconsidere a decisão que garantiu a soltura do ex-controlador do Banco Nacional, Marcos Catão de Magalhães Pinto, e de outros sete ex-diretores da instituição. Haroldo Ferraz da Nóbrega e o subprocurador-geral da República, Wagner Natal Batista, afirmam que Marco Aurélio extrapolou seus poderes ao conceder, na segunda-feira, uma liminar determinando a libertação dos acusados de gestão fraudulenta do Nacional. Ao despachar, Marco Aurélio reformou decisão do presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, que tinha negado uma liminar e mantido a prisão dos réus.Citando decisão anterior do Supremo, Nóbrega e Batista argumentam que não cabe ao STF conceder uma liminar em habeas-corpus imediatamente depois que um ministro do STJ tiver negado o pedido. Isso porque, ao dar a liminar, Marco Aurélio impediu que os ministros do STJ julgassem o mérito do habeas-corpus proposto pelos ex-diretores do Nacional, conforme os integrantes do Ministério Público Federal."Pela simples leitura dos seus termos, comprova-se que a decisão monocrática do ministro presidente do STF suprimiu instância e impediu que o STJ examinasse a matéria", sustentam os procuradores.Nóbrega e Batista também contestam a alegação de Marco Aurélio, de que os acusados somente poderão ser presos após não haver mais possibilidades de recursos. Segundo os procuradores, o dispositivo constitucional garantindo que ninguém será considerado culpado até que a decisão judicial for definitiva não é obstáculo à prisão imediata após o julgamento. BamerindusEm um despacho divulgado hoje, o presidente do STF negou liminar a dois ex-liquidantes do Bamerindus que queriam impedir a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, determinada pela CPI do Proer. Marco Aurélio determinou que o pedido de Flávio de Souza Siqueira e Gilberto Loschilla seja distribuído em fevereiro a um dos outros dez ministros do Supremo, que voltam de férias na sexta-feira.

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