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Procuradoria aguarda acórdão sobre caso do Santander

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda aguarda o recebimento do acórdão do julgamento realizado hoje no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância que julga processos da Receita Federal, e que livrou o Banco Santander do pagamento de R$ 3,95 bilhões reclamado pelo Fisco. Mesmo com a derrota na instância administrativa, a PGFN mantém o entendimento de que a instituição espanhola fez uso irregular do ágio de R$ 7,4 bilhões pago pelo Banespa para abater impostos.

FERNANDO NAKAGAWA, Agencia Estado

21 de outubro de 2011 | 17h11

"A Fazenda Nacional entende que o contribuinte deduziu, da base de cálculo do imposto de renda, parcela de ágio na aquisição do Banespa sem cumprir com os requisitos legais que poderiam autorizar essa amortização", cita o texto enviado há pouco à Agência Estado.

Sem detalhar quais podem ser os próximos passos da Procuradoria no caso, o texto afirma que "a Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário da PGFN aguarda receber o acórdão do julgamento do CARF no caso Santander, para avaliar as providências cabíveis". A partir da derrota de hoje, a PGFN pode entrar com recurso administrativo em câmara superior dentro do próprio Carf ou ainda acionar a Justiça para tentar reverter a decisão.

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