Procuradoria destaca controle do pagamento das contribuições

Cobrar dos devedores não é a única preocupação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de recuperar os créditos devidos por mais de 176 mil contribuintes, os procuradores querem assegurar, daqui para a frente, o pagamento em dia das contribuições previdenciárias. Pelos dados da Procuradoria do INSS, desde 1998, o estoque da dívida ativa cresceu 78%, passando de R$ 54 bilhões para R$ 96 bilhões. Somente nos últimos dois anos, o crescimento foi de 20%. O procurador-geral do INSS, João Ernesto Aragonés, afirma que já está sendo desenvolvido um novo sistema informatizado que permitirá intensificar o monitoramento das contribuições, especialmente nas grandes empresas. A proposta defendida por Pinheiro e que começou a ser discutida no governo anterior é a criação de um sistema que alerte à fiscalização toda vez que o contribuinte recolher um valor inferior à média histórica efetuada por ele. "Assim que acender a luz amarela os fiscais podem checar o que está ocorrendo", diz. "Só isso, já inibiria muita irregularidade." Aragonés defende também um esforço maior para cobrança das contribuições que incidem sobre acordos e sentenças trabalhistas. "Aí está o grande potencial de arrecadação da procuradoria", afirma. Segundo ele, pela lei, a contribuição previdenciária deve incidir sobre salário e não sobre verbas indenizatórias. "Muitas empresas mascaram os salários para não efetuarem o pagamento", explica. No ano passado, destaca, somente na cidade de São Paulo, foi possível elevar em R$ 3 milhões a arrecadação mensal nesses casos apenas com o reforço do quadro de procuradores de sete para 11. "E isso custou menos de R$ 30 mil por mês ao INSS", diz. Soluções Para Vinícius Pinheiro, que comandou a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência até agosto do ano passado, encontrar soluções que garantam o fluxo regular de contribuições é tão importante quanto recuperar débitos antigos. "Hoje existem regras diferenciadas para os devedores do sistema financeiro privado e os do INSS e todo mundo prefere dever para quem é menos rigoroso", afirma. Por isso, diz, é muito importante separar devedores que realmente enfrentam problemas momentâneos daqueles que simplesmente "não se incomodam" em acumular dívidas com a Previdência, apostando na demora da discussão judicial. Atualmente, a Previdência já conta com um mecanismo especial que permite a empresas e pessoas em dificuldade de caixa declarar o valor devido e recolher um montante inferior. O restante da dívida é negociado com o INSS com multas e prazos de pagamentos mais favoráveis do que se o contribuinte for autuado pela fiscalização por sonegação. No entanto, segundo os técnicos do INSS, esse instrumento praticamente não é usado.