Procuradoria-Geral da República condena retomada de Belo Monte

PGR emitiu parecer contrário ao pedido da Advocacia-Geral da União para que as obras da hidrelétrica sejam retomadas

Anne Warth, da Agência Estado,

27 de agosto de 2012 | 18h27

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nessa segunda-feira parecer contrário ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte sejam retomadas.

No documento, a PGR defende que as comunidades indígenas deveriam ter sido consultadas antes que o decreto legislativo que autorizou a instalação da usina, em 2005, fosse aprovado pelo Congresso.

"A concessão de medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados por Belo Monte a um fato consumado", afirmou a PGR no parecer. "Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade", acrescentou o documento, assinado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e pela vice-procuradora, Deborah Duprat.

A PGR sustenta ainda que atender o pedido da AGU para retomar as obras teria efeito "potencialmente dramático", pois "se estará enfraquecendo, a um só tempo, a luta cotidiana por uma sociedade de fato plural, e o espaço do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos".

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, já é possível que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, analise o caso.

Andamento da obra

O pedido de retomada das obras foi feito pela AGU na sexta-feira. As obras da hidrelétrica, no rio Xingu (PA), foram suspensas na quinta-feira (23) em razão de uma decisão da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

A AGU alegou que a suspensão das obras poderia causar "dano irreparável ao patrimônio público". "A execução do acórdão reclamado está prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do País", afirmou a Advocacia-Geral na reclamação apresentada ao Supremo..

No dia 14 de agosto, a 5ª Turma do TRF-1 decidiu por unanimidade atender o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras de Belo Monte, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até que se cumpram as determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o relator, desembargador Souza Prudente, o Congresso não ouviu previamente as comunidades indígenas da região antes de aprovar o decreto legislativo, em 2005, que autorizou a implementação das obras.

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