Procuradoria nega acordo para pagamento de tributos

A Procuradoria Geral da Fazenda divulgou nota nesta manhã informando que são "despidas de qualquer fundamento as notícias de que o Ministério da Fazenda e a Procuradoria Geral da Fazenda estejam em vias de assinar acordo para a aceitação de títulos da Eletrobrás como pagamento de tributos". A Informação chegou a ser divulgada em maio no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, e em uma nota na revista Isto é. Segundo a nota da Procuradoria, essa pretensão não encontra amparo na legislação tributária, além de ser proibida pela lei 9.430/96, sem excluir as questões ligadas à validade dos títulos que, segundo a nota, não raramente envolve falsificações e fraudes contra o interesse público."Tais notícias, publicadas como verdadeiras, só podem ter origem na ousadia de profissionais que no afã de angariar clientela e fraudar a Fazenda Pública vêm tentando envolver autoridade em suas atividades ilícitas", diz o texto. A Procuradoria ainda informa que adotará todas as providências para "desacreditar" tais investidas e responsabilizar até mesmo criminalmente os autores.

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