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Procuradoria pede suspensão de liminar contra a Cesp

Com isso, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não poderá publicar o edital de venda

Wellington Bahnemann, da Agência Estado,

13 de fevereiro de 2008 | 13h56

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) protocolou no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) pedido de suspensão para a liminar obtida pelo município de Anaurilândia (MS), que impede a publicação do edital de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). De acordo o TJ-MS, o processo já foi encaminhando para apreciação do presidente do tribunal.   Veja também:  TJ suspende liminar contra privatização da Cesp  Cemig confirma interesse em participar do leilão da CespCom isso, até que os efeitos dessa liminar são sejam suspensos, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não poderá publicar o edital de venda da companhia paulista. Na última sexta-feira, o governo paulista já havia suspendido a liminar obtida pelo vereador do PT de Pereira Barreto (SP), Arnaldo Pedroso Coelho, que também impedia a publicação do documento.   Coelho alegou que a construção da usina Três Irmãos, entre Andradina (SP) e Pereira Barreto, acarretou danos ambientais e patrimoniais e que, por conta disso, o governo do Estado de São Paulo também deveria realizar uma audiência pública em cada um dos municípios em que se situam os reservatórios da empresa.Na ocasião, a juíza aceitou o pedido de liminar, argumentando que a audiência pública é um instrumento de controle e participação popular sobre os atos da administração pública. Além disso, determinou também a suspensão da publicação do edital, já que se previa que o documento seria divulgado na sexta. A juíza também determinou que o governo paulista realizasse uma audiência pública dentro de 30 dias em Pereira Barreto.

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