Produtor de etanol pede ICMS menor

Proposta encaminhada ao governo de São Paulo é para reduzir alíquota do imposto de 12% para 7%

Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2014 | 02h10

RIBEIRÃO PRETO - O setor produtivo de etanol encaminhou ao governo de São Paulo uma proposta para reduzir de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool hidratado vendido nos postos, em mais uma tentativa de retomar a competitividade da indústria sucroalcooleira. Como contrapartida para equilibrar a receita com o benefício tributário ao etanol, o estudo prevê aumento da alíquota da gasolina de 25% para 26,1% a 28% no Estado.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso a detalhes do documento - um estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) - que avalia ainda que seriam gerados de 4,2 mil a mais de 7 mil empregos diretos e indiretos com a recuperação do setor. A proposta já passou pela Secretaria da Fazenda e foi encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A Secretaria da Fazenda avalia com cautela a proposta e indica que, se depender do aval tributário, o pleito dos usineiros dificilmente terá vida longa. O coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Clóvis Cabrera, considerou o estudo "bem respaldado metodologicamente", mas enumerou três entraves para o sucesso da proposta.

A primeira questão é o fato de a proposta mexer com preços públicos de combustíveis, os consequentes impactos inflacionários causados por um mercado como o de São Paulo - maior consumidor de etanol e gasolina do País -, bem como a dependência, no caso da gasolina, do controle do governo federal. Os técnicos da Fazenda paulista avaliam que a perda de competitividade do álcool tem origem, principalmente, na contenção do preço do combustível de petróleo para diminuir a pressão inflacionária.

"A contenção do preço da gasolina por conta da inflação traz, no nosso modo de ver, o desequilíbrio competitivo com o etanol. Além disso, o governo federal zerou a Cide, que provocou menos competitividade ao etanol", disse Cabrera. "Buscar no ICMS de São Paulo para fazer equilíbrio dessas contas e corrigir essa questão competitiva merece ser estudado por quem pode resolver o problema (governo federal)", completou.

O segundo entrave é jurídico. A redução da alíquota precisa passar, primeiramente, pela Assembleia Legislativa e, caso caia para 7%, precisaria do aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "O STF (Supremo Tribunal Federal) entende que alíquotas como essa, de 7%, são benefícios tributários e precisam ser aprovadas pelo Confaz. E a avaliação é que seria muito difícil isso ser aprovado", explicou Cabrera.

Por fim, o governo paulista avalia que os proprietários de veículos mais antigos movidos somente a gasolina, muitos de baixa renda, seriam prejudicados com o aumento do preço do combustível com a majoração da alíquota. Ao Broadcast, empresários do setor confiam, no entanto, na pressão política eleitoral para que o pedido seja atendido. Procurada desde ontem, a Unica não se manifestou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.