Produtores de fumo querem controle sobre comércio ilegal

A cadeia produtiva do fumo vai propor ao governo federal a criação do Sistema Nacional de Combate à Ilegalidade como forma de coibir o comércio de cigarros e de outros produtos contrabandeados ou falsificados. Técnicos dos ministérios da Fazenda, Justiça, Saúde, Trabalho, Agricultura e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior integrariam o sistema, explicou Emerson Kapaz, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)."A proposta é unir forças na esfera federal para coibir o comércio ilegal", ressaltou ele, que participou, nesta terça-feira, de reunião do grupo temático de Combate ao Mercado Ilegal de Cigarros, criado a partir da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, ligada ao Ministério da Agricultura. A criação do Sistema de Combate à Ilegalidade é uma das propostas que será apresentada à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo e posteriormente ao ministro Roberto Rodrigues. A câmara deve se reunir na próxima terça-feira, dia 17, em Brasília. Caberá ao ministro defendê-la junto aos demais órgãos do Executivo. "Também pediremos aporte de recursos financeiro e de pessoal para intensificar a fiscalização", completou o coordenador do grupo, Constantino Mendonça. Outra idéia é transformar os municípios em agentes prioritários de combate ao comércio ilegal. "Até agora, menosprezamos o município no combate à ilegalidade. Por estar mais próximo das empresas, o município pode, por exemplo, cassar o alvará de quem trabalha de forma irregular", argumentou Emerson Kapaz.No Brasil, o consumo anual é de cerca de 143 bilhões de cigarros. Mendonça estima que 67% desse total é produzido de forma legal. "O mercado ilegal de cigarros no Brasil movimenta R$ 2 bilhões. Só em evasão de divisas, o governo federal perde R$ 1,4 bilhão", estimou Constantino Mendonça.Apesar dos números expressivos do comércio ilegal, trabalho feito pelo ETCO conseguiu reduzir a ilegalidade no mercado de cigarros de 33% para 29% em 2003. "A ilegalidade sempre foi crescente. Mas, em 2003, pela primeira vez na história, houve queda", comemorou Emerson Kapaz. 70 mil postos de vendaEstimativas do governo apontam que há no País 70 mil postos de venda de cigarros, sendo que 40 mil comercializam cigarros irregulares, na maioria dos casos em camelódromos e feiras públicas. O Paraguai é o principal fornecedor ilegal de cigarros ao Brasil. "De 35% a 40% da produção de cigarros do Paraguai entra no mercado brasileiro de forma ilegal", completou o diretor-secretário da Associação dos Fumicultores Brasileiros (Afubra), Romeu Schneider.Desde janeiro de 1999, aplica-se imposto de 150% nas exportações de fumo para os países da América Latina e Caribe. Com a tributação, o principal comprador do fumo brasileiro passou a ser a União Européia. Para 2004, a previsão é de produção de 856 mil toneladas de fumo no País, colheita centralizada principalmente no Sul do País.

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