Produtores de rum vão à OMC contra o Brasil

A tentativa do Brasil de diferenciar, por lei, a cachaça do rum pode se tornar uma disputa internacional. Nesta quarta-feira, os produtores de rum do Caribe (República Dominicana, Barbados, Jamaica e Trinidad e Tobago) questionaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) o decreto brasileiro de outubro de 2003 que estabelece as diferenças técnicas entre as duas bebidas. A preocupação dos países produtores de rum é de que, diante da definição estabelecida no decreto brasileiro, o País crie barreiras à importação do produto, proteja seu mercado e viole as regras da OMC. Para o Brasil, porém, tudo não passa de um mal-entendido e o governo estaria disposto a estabelecer consultas com os países supostamente afetados para esclarecer o problema. O mal-entendido tem como base a definição dada pelo Brasil ao que pode ser chamado de cachaça. Na tentativa de promover a bebida no exterior como marca brasileira, o governo estabeleceu que a cachaça é toda a bebida produzida a partir da destilação simples do vinho da cana-de-açúcar e depois fermentada. Além disso, para que seja chamada de cachaça, o produto precisa ser produzido no Brasil. Já no caso do rum, a matéria-prima é a mesma e o processo semelhante, mas ao lugar do vinho da cana, o decreto aponta que é usado o mel da cana e no processo de destilação simples. E é aí que está o problema: para os países do Caribe, o Brasil está modificando a caracterização de uma bebida já reconhecida internacionalmente, o que poderia se constituir em uma barreira para que essas economias exportem seus produtos ao mercado nacional. Segundo os caribenhos, a definição dada pelo Brasil do que é o rum não é completa e outras formas de produzir a bebida estariam excluídas da identificação estabelecida pelo País.

Agencia Estado,

25 Março 2004 | 04h20

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