finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Produtos ''''made in China'''' não vão sobreviver sem o Estado de Direito

Órgãos regulatórios, como o de alimentos e de medicamentos, são controlados por dirigentes corruptos do PCC

Minxin Pei, O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2007 | 00h00

A execução, pelo governo chinês, do responsável pela regulamentação de alimentos e medicamentos, na semana passada, tem a intenção de enviar uma mensagem forte de advertência às autoridades e garantir à comunidade internacional de que a China está tomando medidas para tornar seguros os alimentos e os medicamentos.O ato proverbial de "matar uma galinha para avisar os macacos" indubitavelmente terá um efeito de curto prazo de coibir as autoridades venais que lotam os desestruturados órgãos regulatórios do país.Somente os irremediavelmente gananciosos desafiarão a sorte no momento em que o governo central de Pequim, constrangido pelo intenso ataque internacional aos produtos chineses inseguros, está empreendendo uma campanha contra reguladores corruptos das indústrias alimentícia e farmacêutica. Mas é questionável se uma campanha de curta duração - o modo favorito da China implantar políticas - possa garantir a segurança dos produtos chineses e restituir a confiança da população. Os desafios da China são mais que algumas maçãs podres na burocracia.Em termos de capacidade, as agências regulatórias e fiscalizadoras sofrem de escassez de pessoal e estão mal equipadas para policiar um vasto território pontilhado por incontáveis operações duvidosas que prosperam produzindo mercadorias falsas e até perigosas para ganhar um dinheiro rápido.Socialmente, o colapso da moralidade pública e a mentalidade que se infiltrou entre os empreendedores de enriquecer rapidamente criaram um meio permissivo para o comportamento anti-social. Politicamente, as reformas do país que ficaram pela metade resultaram em muitas anomalias que impedem a aplicação das normas.De fato, os escândalos de alimentos contaminados e medicamentos falsificados ilustram vividamente os limites da atual estratégia de crescimento da China e os perigos do capitalismo autoritário de compadres. Desde o início da década de 90, o Partido Comunista Chinês (PCC) tem buscado uma estratégia única que depende do crescimento veloz da economia para manter sua legitimidade e poder.Com base na leitura da queda da União Soviética, o partido jurou não repetir os dois erros fatais responsáveis pelo colapso desse país - fracasso na economia e reformas democráticas.Conseqüentemente, o PCC afrouxou o controle sobre as atividades econômicas, mas manteve um domínio rígido sobre a política. É verdade que esta estratégia está operando maravilhas para o Partido Comunista há mais de uma década. Com a quadruplicação da sua economia, o país se transformou na quarta maior economia do mundo e o terceiro maior exportador. E o PCC continua firme no poder.Entretanto, essa estratégia tem enormes custos adiados. Embora tenha impulsionado o crescimento econômico, também tem tolhido o crescimento do Estado de direito, da liberdade de imprensa e da sociedade civil - tudo o que é visto pelo partido governante como ameaças a sua supremacia política.A obsessão pela estabilidade social, uma palavra código para a sobrevivência política do PCC, tem enfraquecido significativamente a capacidade do governo de regulamentar uma economia muito mais dinâmica, diversificada e complexa e policiar seus agentes, que têm enorme poder, mas não prestam contas à população. Para piorar as coisas, o modelo de governança leninista, no qual o partido governante mantém uma organização paralela dentro de todos os órgãos estatais, concede poder demais aos caciques do partido local e priva de autonomia as instituições regulatórias chave.Assim, no papel, a China se vangloria de ter numerosas leis e normas destinadas a tornar seus alimentos, medicamentos e produtos ao consumidor mais seguros. As agências regulatórias do país podem também ter um impressionante poder e autoridade nominais. Mas, na realidade, tais órgãos são ineficazes, uma vez que seu pessoal chave é todo nomeado pelas organização locais do Partido Comunista Chinês e, naturalmente, estão presos aos interesses dos chefes do partido locais.Essa situação provoca dois conflitos: institucionalmente, um agência regulatória está encarregada de garantir a segurança dos produtos, mas um chefe de partido local se preocupa mais com o crescimento da economia local da qual ele depende para a sua promoção, exatamente da mesma forma como o Partido Comunista Chinês depende do desempenho da economia para a sua legitimidade.Portanto, é compreensível que o chefe local do partido seja mais liberal em permitir que, na sua jurisdição, as empresas - que são pagadoras de impostos e geradoras de emprego - se engajem em atividades que os responsáveis pela regulamentação consideram prejudiciais, tais como poluição ambiental e a produção de produtos inseguros ou falsificados. Dada a desigualdade de poder político entre o chefe do partido local e os responsáveis pela regulamentação, o cacique do partido impõe sua vontade. CAPITALISMO DE COMPADRIOO segundo conflito surge quando o chefe local do partido se beneficia pessoalmente de tais atividades econômicas duvidosas. Em busca de proteção, os empresários chineses subornam as autoridades locais com dinheiro e participações acionárias nas suas empresas. O resultado é que as fabricantes de produtos prejudiciais se tornam intocáveis para os agentes reguladores locais.Com um um Poder Judiciário independente, um sociedade civil vibrante e uma mídia livre, a China poderia conter tais malefícios do capitalismo de compadrio. Nada é mais eficaz no combate à corrupção sistêmica que transparência, opinião pública e uma terceira parte imparcial encarregada de fazer cumprir as normas. Infelizmente, a China não tem tais bens institucionais e sociais porque o PCC as considera ameaças à sua sobrevivência. Está na hora dos líderes chineses descartarem essa mentalidade antiga. Sem reformar o modelo de governança de partido-Estado leninista, é improvável que a China desenvolva regimes regulatórios eficazes, compatíveis com suas novas condições econômicas e sociais.À medida que a presença da China se infiltra na economia global e as exportações chinesas respondem por grande parcela do mercado de produtos para o consumidor mundial, o fracasso na faxina doméstica terá graves conseqüências, que poderão, em última análise, colocar em perigo a estratégia de sobrevivência do partido.Se os consumidores estrangeiros e seus governos acreditarem que os produtos chineses são inadequados para consumo e o governo chinês não está tomando providências efetivas, eles vão reduzir as importações de modo significativo. Daí, a etiqueta "Made in China", agora sinônimo de preços baixos, poderá perder rapidamente seu atrativo para o consumidor.Em reação à pressão do mercado internacional e para diminuir os riscos para a sua reputação, empresas ocidentais com operações de manufatura na China tenderão a transferir seus investimentos para outros países, onde a segurança e a qualidade dos produtos são melhor controlados.Considerando que o comércio internacional responde agora por mais de dois terços da economia chinesa, tais acontecimentos poderão ter um impacto devastador sobre os setores de exportação do país e prejudicar seu crescimento econômico. A escolha para a China é clara: medidas de curto prazo, tais como mandar executar autoridades corruptas para servir de exemplo, não conseguem solucionar o problema da segurança dos alimentos chineses. Para reconquistar a confiança dos consumidores dos produtos chineses, o país precisa demonstrar um comprometimento político sistemático e empreender muitas das reformas institucionais as quais vem resistindo há anos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.