Proer acaba com entrada em vigor do novo SPB

O chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central (BC), Luis Gustavo da Matta Machado, disse que com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) que começa no dia 22 do mês que vem, o Proer - programa bilionário instituído em 1995 que permitiu aos correntistas dos bancos Econômico, Nacional e Bamerindus, entre outros, não perderem os seus depósitos nessas instituições - acaba."Não vai ter mais Proer porque com o SPB o sistema financeiro em geral vai estar mais seguro e aí o Proer perde o sentido", disse nesta terça-feira Matta Machado à Agência Estado, ao deixar seminário sobre o SPB, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).No entanto, embora o risco sistêmico, que serviu de justificativa para criar o Proer e para as questionadas operações no mercado futuro de dólar com os bancos Marka e Fonte Cindam durante a mudança de regime cambial em 1999, fique praticamente eliminado, Matta Machado alertou que algumas instituições continuam tendo mais risco que outras e podem quebrar."Se isso ocorrer (a quebra de um banco), quem investiu em CDB deste banco perde", disse. Ele lembrou que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado depois que o Econômico quebrou em 1995, cobre as perdas até um limite variável por tipo de investimento."O Fundo Garantidor de Crédito não se altera", afirmou Machado, ao responder a um investidor que queria saber se poderia aplicar em instituições que hoje são menos seguras, mas oferecem maior rentabilidade.O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que abriu o seminário na FGV, disse que "até o novo sistema de pagamentos o Banco Central era tomador de risco de última instância e em caso de quebra de uma instituição, o BC absorvia este risco". Isso não deve mais acontecer porque no SPB nas operações com valores a partir de R$ 5 mil, que formam a maior parte de transações bancárias, o banco vai precisar ter disponibilidade de recursos para liberação imediata em tempo real, com segundos de diferença, ou a transação não será efetivada.Sem socorroAté agora, a maior parte das operações é realizada e, se no fim do dia o banco não tem dinheiro suficiente para pagar os negócios que fez com as outras instituições e estourava o limite de crédito com o BC, o BC fazia o pagamento para os demais bancos e assumia o prejuízo."A história deste tipo de situação nos dá vários exemplos", disse Fraga sem citar nomes, acrescentando que "fazia sentido evitar um mal maior e era esse o comportamento do Banco Central".Com o SPB, esse mal maior, o risco de uma crise bancária que ameaçasse todo o sistema financeiro, fica afastado.Risco menorComo o sistema ficará mais seguro, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, acredita que o risco Brasil deve cair devido à adoção do SPB. "Um dos itens que pesam na avaliação de risco é se o sistema financeiro é saudável e o nosso ficará mais saudável com o novo sistema de pagamentos", afirmou.De acordo com Figueiredo, o Brasil já ganhou melhor classificação no ranking de países do Acordo da Basiléia, que trata de normas de segurança das instituições financeiras.Figueiredo disse também que tem segurança de que a tarifa média da transferência eletrônica disponível (TED), obrigatória para valores a partir de R$ 5 mil de acordo com as regras do SPB, será menor do que a tarifa média dos cheques e Documentos de Operação de Crédito (DOCs).Segundo Figueiredo, o custo de cheques e DOC corresponde a quatro ou cinco vezes os das TEDs. Além disso, o risco de crédito, que também significa custos, vai diminuir. O diretor do BC afirmou que o risco diário de operações de câmbio no mercado brasileiro é de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões e que esse risco baixará a zero.Falando a uma platéia de executivos de empresas, Figueiredo afirmou que as empresas devem preocupar-se caso recebam muito em cheques e DOCs abaixo de R$ 5 mil e precisem fazer pagamentos a partir desse valor.De acordo com ele, as empresas nessa situação têm de combinar prazos com o fornecedor, ou com o cliente, para evitar descasamento.Fraga afirmou que para as empresas, desde que sejam feitas adaptações, as mudanças são perfeitamente administráveis. "Isto (as adaptações) tem um custo, mas tenho certeza de que o investimento inicial mais do que se pagará", afirmou.Ao defender a importância do SPB, o presidente do BC afirmou ainda que se pode ver o que é viver sem sistema financeiro na Argentina, onde a crise atinge proporções "bastante elevadas".

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