BRASÍLIA - Um acordo entre governo, Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) para destravar a votação do projeto sobre o Imposto de Renda pode resultar na alteração do cálculo do piso nacional do magistério. Com a mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, apesar do movimento, os deputados votaram hoje, pela terceira vez, pelo adiamento da apreciação da proposta.
Com a medida, os cofres municipais teriam reforço de R$ 6,5 bilhões por ano. Cálculos da CNM mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%. Se a regra de reajustar somente pelo INPC já estivesse em vigor, o aumento seria de 61,38%. Hoje, o piso é de R$ 2.886,24 para a jornada de 40 horas semanais.
Pesquisa feita em 2020 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 46 países apontou que o professor brasileiro recebe por ano o equivalente a U$S 25.966 (ano de referência foi 2017), quase metade da média praticada nos 38 países ricos e integrantes da OCDE, que é de U$S 49.778.
Um requerimento para levar ao plenário da Câmara o projeto que reduz o reajuste dos professores do País foi aprovado por 225 votos favoráveis contra 222. Havia um acordo com os municípios para derrubar esse pedido - nesse caso, o projeto apresentado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o cálculo atual de correção do piso nacional do magistério (que acaba acompanhando o ritmo de crescimento das transferências do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica) pelo INPC iria à sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
O requerimento apresentado em 2011, pela então deputada federal Fátima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte, pedia que o projeto de lei 3.776/2008 fosse levado ao plenário da Câmara, ao invés de enviar para sanção a decisão das comissões. A derrubada desse requerimento teve apoio dos partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, Avante, Novo e Patriota. Foram a favor, os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB), além do DEM e do Podemos.
“Isso é um desserviço à educação brasileira”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Esse projeto está sendo usado como moeda de troca para se aprovar o projeto do imposto de renda”, afirmou o líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ).
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o placar não afetará o apoio da entidade à reforma do IR, como havia sido acertado. "É da democracia", disse. Segundo ele, a confederação trabalhará pela votação do projeto que revê o cálculo do piso do magistério no plenário da Câmara o mais rápido possível. “A mudança do piso salva os governadores”, afirmou.
A equipe econômica já vinha no ano passado discutindo internamente a necessidade de rever o mecanismo de correção do piso dos professores, uma vez que os governos regionais estão com as contas cada vez mais apertadas e, ao mesmo tempo, o Congresso aprovou um crescimento das transferências do Fundeb - medida que pode pressionar os gastos com remuneração do magistério nos próximos anos.
