A Receita Federal já recebeu mais de R$ 13 bilhões de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior. Esses contribuintes já declararam que devem esse valor e esperam o fim do prazo de adesão ao programa para fazerem o pagamento.
A expectativa da área econômica é de surpresa positiva na arrecadação até o fim da semana, depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu arquivar de vez o projeto porque não houve acordo com o PT para a votação do projeto. Para um votação rápida do projeto a tempo de concluir a tramitação no Senado antes do prazo final de adesão, marcado para 31 de outubro, seria preciso o apoio dos líderes.
“Os governadores do PT não conseguiram segurar as suas bancadas”, disse um secretário de Fazenda, que pediu anonimato. A avaliação entre os secretários é de que o melhor cenário será de uma negociação futura da divisão da multa entre os Estados e municípios, caso a arrecadação surpreenda positivamente. Nesse caso, será preciso enviar um novo projeto para a divisão. As receitas com a cobrança da multa, pela regra atual, ficam somente com a União.
Pelas regras atuais, o programa prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. Do total da arrecadação com o IR, 49% são divididos - Estados ficam com 21,5%, municípios, com 24,5%, e 3% são destinados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A multa é 100% destinada à União.
