André Lessa/Estadão
André Lessa/Estadão

Programa de repatriação tem 236 casos suspeitos

Após pente-fino em 25 mil declarações, Receita começa a excluir declarações irregulares; neste mês, dois políticos serão banidos

Lorenna Rodrigues e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - A Receita Federal identificou 263 contribuintes que repatriaram recursos do exterior e entregaram declarações com “altos indícios” de irregularidades. A principal suspeita é que os bens repatriados sejam de origem ilícita.

Entre 2016 e 2017, a Receita abriu uma “janela” para que contribuintes que mantinham bens não declarados no exterior informassem os ativos ao Fisco e pagassem os tributos devidos, se livrando de punições tributárias e criminais. Foram entregues 25 mil declarações, mas havia regras que exigiam que os bens declarados tivessem origem legal e proibiam a participação de políticos e parentes.

Depois do pente-fino, a Receita começa agora a excluir do programa os contribuintes com irregularidades. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os primeiros serão banidos este mês: dois políticos. No total, foram identificados cinco políticos, que exercem mandatos em Estados e municípios. Também participaram do programa parentes de políticos, que atuam em âmbito federal, e serão excluídos.

Outros 15 contribuintes deverão ter declarações canceladas por serem investigados nas Operações Lava Jato e Panamá Papers pela Receita. Eles tentaram repatriar R$ 1,17 bilhão em ativos. O órgão abrirá prazo para que essas pessoas comprovem a origem lícita dos recursos. Se isso não for feito, o contribuinte será retirado do programa.

Quem for excluído perde os benefícios do programa e os contribuintes deixam de ter imunidade tributária e criminal. Os dados de quem aderiu ao programa não podem ser usados como único indício em investigações criminais nem para fundamentar processos tributários, mas poderão reforçar procedimentos já em andamento ou que venham a ser abertos no futuro, desde que não sejam a única prova. Quem repatriou dinheiro de corrupção, por exemplo, pode ser processado criminalmente e as informações usadas para apoiar a investigação.

No fim do ano passado, a Receita publicou notas para deixar claro que a origem dos bens declarados ao Fisco na repatriação pode ter de ser comprovada.

Malha-fina nas declarações

O programa de repatriação rendeu aos cofres públicos R$ 46,8 bilhões entre tributos e multas pagas para regularizar R$ 156,02 bilhões em ativos. Agora começa a fase de cancelamentos: foram entregues 25.114 declarações, mas 137 foram anuladas porque não houve o pagamento do imposto. Além disso, há indícios de que 214 declarantes já morreram e 1.450 são estrangeiros.

Outras 190 declarações foram separadas para averiguação porque há indícios de que os bens foram declarados com valores abaixo dos de mercado. A suspeita é que os contribuintes tenham declarado os bens para aproveitar a imunidade criminal e evitar futuros processos, mas reduziram o valor declarado para diminuir o imposto a ser pago, o que é irregular.

Já há 24 procedimentos de fiscalização abertos, que incluem os casos dos políticos, funcionários públicos e pessoas condenadas criminalmente. Outros 34 casos serão abertos ainda no primeiro semestre.

O que se sabe sobre as declarações

Cerca de 80% dos recursos regularizados no programa de repatriação da Receita Federal eram mantidos em cinco países: Bahamas, Estados Unidos, Panamá, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas. Dos R$ 154,9 bilhões de recursos declarados por pessoas físicas, R$ 123,7 bilhões estavam nesses locais, alguns considerados paraísos fiscais.

Outros R$ 1,12 bilhão foram regularizados por empresas, dos quais 96% têm origem em Andorra, Estados Unidos, Panamá, Paraguai, Suíça, Uruguai e Ilhas Virgens Britânicas. Também foram informados recursos em países como Alemanha, França, México e Ilhas Cayman.

Quase metade dos contribuintes são empresários, respondendo por mais de R$ 100 bilhões dos ativos declarados. Há ainda entre os que apresentaram declarações engenheiros, economistas, médicos, advogados, professores, psicólogos, dentistas, bancários, vendedores e jornalistas, entre outros profissionais.

A maioria dos declarantes tem entre 59 e 69 anos – foram 6.060 contribuintes nessa faixa etária. Outros 5.550 contribuintes têm entre 69 e 78 anos. Participaram do programa 58 contribuintes com mais de 99 anos e 87 com menos de 28.

A Receita recebeu declarações de 468 municípios brasileiros e 90 cidades do exterior. A maior parte das declarações são de paulistas (14.118), que moram em 173 municípios do Estado de São Paulo. Em seguida está Rio de Janeiro (5.140), Rio Grande do Sul (1.182), Paraná (686) e Minas Gerais (651).

No total, 25.114 pessoas apresentaram declarações. Mas 176 não pagaram o tributo e foram consideradas nulas, restando 24.977 declarantes, que informaram um total de ativos R$ 156,02 bilhões. Foram pagos R$ 23,4 bilhões em impostos e mais R$ 23,4 bilhões em multa, totalizando R$ 46,8 bilhões recolhidos.

A maior parte foi paga por pessoas físicas – foram 24.881 contribuintes que pagaram R$ 246,4 bilhões no total. Outras 96 empresas participaram do programa, recolhendo R$ 336 milhões aos cofres públicos.

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