Tiago Queiroz/Estadão
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Programa Verde Amarelo mais reforça caixa do governo do que gera emprego, calcula órgão do Senado

Taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2019 | 15h24

BRASÍLIA - A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que o programa Verde Amarelo, lançado pelo governo com o intuito de promover a geração de vagas de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos, tem um viés mais arrecadatório - ou seja, reforçar o caixa do governo - do que de incentivo ao emprego.

Estudo da IFI obtido pelo Estado, que analisa o impacto do programa nas contas do governo, prevê que a taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024, acima do custo potencial de R$ 11,3 bilhões caso 100% da meta de 1,8 milhão de vagas seja atingida, possibilidade considerada de difícil execução pelo órgão. Mesmo assim, o ganho de receita, nestes cinco anos, seria de R$ 1,4 bilhão.

Num cenário de cumprimento de metade da meta de empregos (900 mil vagas) anunciada pelo governo, o custo do programa entre 2020- 2024 cairia para R$ 5,7 bilhões. Isso garantiria um ganho extra de R$ 7 bilhões na arrecadação com nova taxação do seguro-desemprego. Já num quadro de cumprimento de um quarto da meta (450 mil vagas), o custo do programa em cinco anos seria de R$ R$ 2,8 bilhões, rendendo um adicional de R$ 9,9 bilhões para o caixa do governo.   

Os números divulgados pelo governo apontam uma renúncia de R$ 10,6 bilhões entre 2020 e 2024 para um ganho de R$ 12 bilhões no mesmo período, valores próximos aos projetados pelo órgão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que estuda devolver parte do programa ao governo sem votar. Parecer da consultoria legislativa do Senado já tinha avaliado como inconstitucional o governo isentar empresas de contribuições que incidem sobre a folha de pagamento, o cerne da proposta. Os consultores também questionam a legalidade de isenção do recolhimento do salário-educação, que tem destinação constitucional para o custeio da educação básica, também prevista na MP.  

Pelo programa, as empresas que contratarem jovens nessa faixa de idade que nunca tiveram vínculo formal de trabalho, com salário mensal de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497),  ficam isentas de pagar a contribuição previdenciária, o salário-educação e as contribuições ao Sistema S. Além disso, a contribuição mensal de contribuição ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm uma redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.

A IFI chama atenção que a meta de 1,8 milhão de novos empregos, projetada pelo governo, representa quase metade (47%) do universo de 3,7 milhões de jovens entre 18 anos e 29 anos que podem ser beneficiados pelo programa. O Primeiro Emprego, no governo Lula, programa similar ao proposto agora, gerou 30 mil vagas em três anos.

Segundo o autor do estudo, Rafael Baccioti, olhando os programas parecidos com o Verde Amarelo adotados pelos governos no passado, como o Primeiro Emprego, de Lula, e a desoneração da folha, da ex-presidente Dilma Rousseff, não foram capazes de gerar tantas vagas como o previsto inicialmente. “Queremos mostrar que, se e meta de geração de vagas não for atingida, a renúncia será menor e arrecadação com a taxação continuará lá”, diz ele. Ao contrário do programa para os jovens, que tem prazo para acabar, a taxação é permanente.

A IFI diz que seria melhor buscar outras fontes para bancar o programa, como a redução das renúncias tributárias, que já foi proposta, inclusive, na PEC emergencial. 

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, preocupa  a adoção de uma política que reduz o seguro-desemprego em um momento em que o mercado de trabalho "ainda está cambaleante".  "Precisamos passar a ter no Brasil a prática de avaliar políticas públicas para não incorrer em eventual erro de propor aquilo que não funciona", afirmou.

A decisão do governo de taxar o seguro-desemprego para bancar a desoneração da folha foi mal recebida pelos parlamentares e deverá ser alterada no Congresso, durante a análise da Medida Provisória (MP) que criou o programa. Os parlamentares, no entanto, tem defendido a desoneração da folha como medida para baratear o custo de contratação.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. A proposta do governo é que, com a taxação do seguro-desemprego, o período em que a pessoa receber o benefício seja contabilizado para o cálculo do tempo de aposentadoria.

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