Proibição de cheque-caução em hospitais

Um projeto em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo tenta proibir os hospitais de exigirem o cheque-caução como garantia de que o pagamento será efetuado. O projeto prevê que os estabelecimentos flagrados exigindo a caução paguem multa equivalente ao dobro do valor cobrado. Mesmo antes da aprovação da lei, quem for obrigado a pagar antecipadamente a conta de um hospital deve escrever no verso do cheque que está sendo vítima de coação e procurar imediatamente algum órgão de defesa do consumidor ou a polícia para registrar um boletim de ocorrência. "Se o paciente tiver plano de saúde então, não há o que discutir", explica a assessora da diretoria do Procon, Lucia Helena Magalhães. "Nesses casos é só apresentar a carteirinha e toda pendência tem que ser resolvida pelas duas empresas." O presidente da Associação Brasileira de Medicina em Grupo (Abramg), Arlindo de Almeida, admite que existe uma dificuldade na troca de informações entre hospitais e operadoras de planos de saúde. Mas ele acredita que com a informatização todo o problema tende a acabar. "Muitos planos dispõem de atendimento 24 horas e alguns já possuem cartões magnéticos que dão todos os dados relativos ao cliente e a seu contrato."Hospitais alegam ser vítimas de caloteSegundo o diretor clínico do hospital Cema, Assad Frangieh, mesmo com a exigência de caução, muitos hospitais tem sofrido prejuízos por causa da grande quantidade de cheques sem fundos. Para evitar a polêmica criada pela obrigatoriedade do cheque-caução, o médico acredita que a melhor arma é o esclarecimento. "Se as pessoas souberem exatamente por que estão pagando, haverá muito mais entendimento", afirma.O Procon considerada a prática abusiva, citando o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer estabelecimento de prevalecer-se da fraqueza das pessoas em caso de saúde. O Sindhosp, por sua vez, alega que o Código Civil garante a todos os estabelecimentos o direito de exigir garantias de pagamento e considera-o uma prática necessária para manter essas empresas. "Qualquer pessoa que vai a um banco pedir um empréstimo, por exemplo, é obrigada a apresentar alguma garantia que vai poder quitá-lo. O mesmo ocorre com os hospitais", comenta o assessor da presidência do Sindhosp. Para ele, a idéia de que essas empresas não têm de pensar em dinheiro por trabalhar com saúde é um erro.Incor adota caminho alternativoProcurando fugir da polêmica, alguns hospitais estão criando novas formas de assegurar o pagamento por seus serviços. O Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), por exemplo, substituiu o cheque-caução por um termo de compromisso. O paciente que não utilizar a rede pública nem os convênios assina o documento, comprometendo-se a pagar as futuras despesas. O termo torna possível uma cobrança judicial em caso de calote, eliminando assim a necessidade do pagamento antecipado.

Agencia Estado,

11 de dezembro de 2000 | 20h41

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