Projeto abre espaço para estrangeiro deter 100% de empresa aérea

Artigo incluído em projeto a ser votado no Congresso prevê essa possibilidade, em caso de acordos de reciprocidade

Denise Madueño / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2010 | 00h00

O plenário da Câmara deve votar após as eleições o projeto do Código Brasileiro de Aeronáutica ampliando a participação estrangeira no capital de empresas de aviação. O projeto do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), abre a possibilidade de as empresas estrangeiras participarem, sem limite, de companhias aéreas nacionais em caso de acordo bilateral do Brasil. O artigo consta da proposta aprovada na comissão especial criada para discutir o código e que está pronta para ser votada pelo conjunto dos deputados.

O projeto amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Um outro artigo do texto, porém, deixa livre essa participação estrangeira ao prever capital social votante em poder de brasileiros menor do que os 51%, "observada a reciprocidade" nos acordos sobre serviços aéreos celebrados pelo Brasil.

Esse artigo é defendido pelo Ministério da Defesa e constava na proposta original do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso. "O Ministério da Defesa defende como regra o limite de 49% para o capital estrangeiro, ou seja, sem condicionantes. No caso de reciprocidade, o porcentual pode subir para até 100%, ou seja, uma empresa brasileira também poderia controlar uma empresa do país com o qual for assinado eventual acordo", informou a assessoria do ministro da defesa, Nelson Jobim.

A questão voltou à tona depois das negociações entre as empresas LAN e TAM. O Ministério da Defesa não se manifestou sobre o impacto que essa regra, caso seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, possa ter nas negociações entre as duas empresas, porque os documentos oficiais da transação ainda não foram divulgados.

Discussão. Rocha Loures afirmou, ontem, que a possibilidade de participação maior, constante de seu parecer, será decidida pelo plenário. "Será um debate público. Vamos dirimir essa dúvida e, se existir suspeita, aí a gente vai garantir e proteger o texto para permitir a participação (estrangeira) de 49%. Esse relatório foi votado e será validado ou não pelo plenário", disse. O relator lembrou que a ampliação da participação de capital estrangeiro para 49% foi parte da discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, em 2007, o apagão aéreo.

O relator defendeu a ampliação no limite de participação como forma de atrair investimentos, sem a perda de controle do capital das empresas, e dar maior competitividade ao setor. "Estamos corrigindo uma defasagem de 34 anos", disse, referindo-se às regras em vigor.

Rocha Loures procurou minimizar a possibilidade de acordos bilaterais do Brasil no setor aéreo. Ele afirmou que as negociações com países europeus, por exemplo, são feitas com o bloco da comunidade europeia, onde a participação de capital estrangeiro se limita a 49%. "Não há essa interpretação desconfiada de uma realidade global. Não se negocia isoladamente com cada País", disse.

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