GABRIELA BILÓ / ESTADÃO
GABRIELA BILÓ / ESTADÃO

Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

Projeto alternativo de socorro a Estados e municípios tem custo de R$ 180 bilhões à União

Na avaliação da área econômica, os governadores tentam usar a narrativa da calamidade para “pagar” os desgovernos passados com a janela aberta para expansão dos gastos aberta pela crise da covid-19

Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 15h08
Atualizado 08 de abril de 2020 | 19h23

BRASÍLIA - O cálculo mais recente do impacto do projeto de socorro aos Estados e municípios aponta um custo de R$ 180 bilhões, segundo apurou o Estado. A conta foi feita pela área econômica do governo federal. 

O impacto fiscal dos empréstimos é de R$ 144 bilhões: R$ 50,3 bilhões de crédito novo e R$ 93,6 bilhões de suspensão de pagamento de dívidas, que permitam ampliação dos gastos além de 2020. Outros R$ 20 bilhões seriam transferidos pela União para recomposição do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto estadual).  O governo já editou uma Medida Provisória (MP) para aumentar em R$ 16 bilhões os repasses a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação. 

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer colocar em votação o projeto ainda hoje, diz que o impacto fiscal do novo projeto é de R$ 35 bilhões, mais volume de empréstimo na ordem de R$ 50 bilhões.  Sem acordo, Maia encerrou a sessão da Câmara desta quarta-feira, 8, sem votar o texto, que ficou para ser apreciado amanhã, 9.

Na avaliação da área econômica, que trabalha mitigar o impacto do projeto para além de 2020, os governadores estão tentando usar a narrativa da calamidade para “pagar” os desgovernos passados com a janela aberta para expansão dos gastos como resposta à crise da covid-19.

O texto deverá ser votado no lugar do chamado Plano Mansueto – proposta de ajuste fiscal aos entes federados em dificuldade financeira, mas que possui também medidas de médio e longo prazos. Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal, o projeto em elaboração devará ser mais "enxuto", focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos Estados para os próximos três meses.

“O governo inclusive leu a versão errada pela manhã. Alguns economistas também leram a versão errada. O problema é que o Plano Mansueto tinha um objetivo, organizar de forma estrutural as contas públicas dos Estados que passavam por dificuldades. Hoje vivemos uma nova realidade, todos estão passando por dificuldades”, afirmou Maia. Segundo ele, o projeto só foi concluído ao meio-dia desta quarta-feira. 

Maia afirmou que a principal preocupação é a de garantir a arrecadação do ICMS por pelo menos três meses. "Nós apresentamos através do Pedro Paulo (deputado relator do projeto) outra proposta que trata da recomposição de ICMS, que trata da abertura de espaço para Estados possam ir atrás de empréstimos, de financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida. Isso vai dar aproximadamente 50 bilhões de reais”, disse.  Ele afirmou ainda que o projeto proíbe aumento de salários.

Sobre os municípios, Maia afirmou que o Imposto Sobre Serviço (ISS) também está sendo tratado no projeto. “A manutenção da arrecadação do ISS por três meses, que deve dar algo em torno de R$ 4 bilhões ou 5 bilhões, segundo a conta que me foi passada. Não tem nada exorbitante, o parlamento ouviu a todos”, afirmou.

“Não podemos esquecer que  no caso do ISS os municípios que tem arrecadação maior de ISS, e não de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que já foi resolvido, são municípios  que concentram maior números de UTIs, então serão os que vão ter mais volume de pressão nas próximas semanas em relação ao coronavírus”, disse.

Na Câmara, alguns líderes defendem deixar no texto só a suspensão do pagamento das dívidas com a União, sem a possibilidade de ampliar os financiamentos novos para não abrir um espaço muito grande para novos gastos. 

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), acredita que será possível resolver as questões emergenciais. "Eu desejava uma solução mais estruturante, que era o Plano Mansueto. Mas como estamos com o olhar para o curto prazo, vamos buscar uma linha mais emergencial", disse Jardim.

Batizado de Programa de Apoio ao Financiamento do Combate ao Coronavírus (covid-19), o projeto prevê:

1) suspensão de pagamento de principal e encargos e operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito em 2020 durante estado de calamidade pública.

2) Em decorrência da atual calamidade, os Estados e municípios poderão realizar, em 2020, aditamento contratual para suspender os pagamentos do principal e encargos de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito.

3) Refinanciamento de contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal. Nas operações com garantia pela União, a garantia será mantida, não sendo necessária alteração dos contratos de garantia e de contragarantia vigentes.

4) Proibição de execução de contragarantias de dívidas dos Estados e dos municípios dos contratos de refinanciamento da dívidas com a União durante estado de calamidade pública.  Os valores não pagos deverão ser aplicados preferencialmente em ações que mitiguem os impactos da pandemia do covid-19 na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação.

5) Os Estados deverão demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos. Enquanto perdurar a suspensão de pagamento das dividas, fica afastado o registro do nome do Estado ou municípios em cadastros restritivos em decorrência, exclusivamente, dessa suspensão.

6) Permissão aos Estados e ao Distrito Federal de contratação de operações de crédito com garantia da União em até de 8% da Receita Corrente Líquida (RCL).  O limite extraordinário só vale para contratar operações de crédito em 2020.

7)  Linhas de financiamento para combate da covid-19 e estabilização da receita e compensação da União pela queda de receita.

8) Congresso será o único Legislativo a ser capaz de suspender as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para que a União possa implementar rapidamente pacote de apoio aos governos regionais

9)  Durante estado de calamidade pública, ficam dispensados os limites e condições previstos na LRF para: contratação de operações de crédito; concessão de garantias; e  recebimento de transferências voluntárias.

10) Possibilidade que os saldos financeiros dos Poderes e órgãos autônomos do exercício de 2019 sejam restituído ao Tesouro do ente federativo e destinado à calamidade ou sejam considerados como adiantamento de recursos, tendo seu valor deduzido das parcelas duodecimais do exercício em curso.

11) As renúncias de receita concedidas e as despesas geradas somente podem vigorar no prazo de vigência do estado de calamidade pública.

12) Os Estados e municípios deverão manter registro e publicar relatórios mensais de forma segregada, que permitam a identificação e o acompanhamento das ações e despesas realizadas na calamidade.

13) O Congresso constituirá subcomissão da Comissão Mista de deputados e senadores prevista para o acompanhamento das medidas de gestão fiscal, orçamentária e financeira voltadas ao enfrentamento da calamidade pública.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.