Lia de Paula/Agência Senado
Lia de Paula/Agência Senado

Projeto coloca recursos da saúde e educação em gasodutos

Proposta incluída em MP retira 20% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e cria fundo para construção de dutos

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

07 Maio 2018 | 22h11

BRASÍLIA- Uma das propostas em tramitação no Congresso pode retirar 20% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, destinadas a investimentos em saúde e educação, para subsidiar a expansão da rede de gasodutos do País, por meio de um fundo batizado de Dutogas. A ideia, porém, seria inconstitucional, pois somente o Poder Executivo pode criar fundos, segundo nota técnica produzida pela Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória 814/2017, que diz respeito à privatização das distribuidoras da Eletrobrás.

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“A proposta reduz verbas para esses setores (educação e saúde) para subsidiar atividades da indústria de gás natural. Enfatiza-se que os recursos retirados do Fundo Social e alocados no Dutogas "não são retornáveis”, diz a nota técnica, que aponta para a inconstitucionalidade do dispositivo.

A criação do Dutogas está no relatório da MP 814/2017, apresentada pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O presidente da comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve submeter o texto para votação nesta terça-feira, 08.

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Infraestrutura. Segundo Júlio Lopes, o Dutogas seria uma “contribuição enorme” ao País. O deputado destacou, porém, que a proposta pode ser retirada do relatório caso os parlamentares da comissão ou do plenário não concordem com ela. “Não acho que tire recursos da saúde e educação. Acho que coloca. Quando se investe em infraestrutura, damos capacidade para o Brasil reagir economicamente”, disse.

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Na avaliação do deputado, sem os dutos, o País “joga fora” gás todos os dias. “Se tirarmos gás do pré-sal e fizermos uma central termoelétrica no Comperj, estaremos na boca do consumo. Seria um gasoduto pequeno e entre os mais rentáveis do mundo”, disse.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas), Augusto Salomon, defende a proposta. Nas contas da entidade, R$ 1,2 bilhão em recursos do Fundo Social iriam para o setor. “Retira-se 20% do Fundo Social, mas se gera uma riqueza muito maior, pois seria possível escoar mais gás do pré-sal”, disse.

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De acordo com Salomon, o novo fundo serviria para fornecer financiamentos baratos para o setor e gerar ativos de valor para a União. Depois de prontos, eles poderiam ser vendidos para o setor privado. “Diariamente, reinjetamos no subsolo 30 milhões de metros cúbicos de gás, volume equivalente ao gás que compramos da Bolívia”, disse.

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Encargo. No relatório, além de receber recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o Dutogas contaria com recursos do Orçamento e de um novo encargo na conta de gás. Essa taxa recolheria 1% da receita vinda do pagamento do preço de transporte dos gasodutos existentes. A iniciativa, de acordo com a nota técnica, pode elevar as tarifas de transporte de gás e o preço ao consumidor.

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O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, compara o encargo à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo embutido na conta de luz dos consumidores que banca diversos subsídios e hoje custa R$ 18 bilhões.

“O Dutogas é talvez a criação mais inusitada da MP 814. Inaugura os encargos no segmento de gás natural. Como todo o encargo, você só sabe como ele começa, nunca como ele acaba, se é que acaba”, disse Santana.

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