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Projeto contra efeito cascata entusiasma industriais

A garantia dada pelo presidente da Câmara do Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), de que dentro de 40 dias poderá ser votado o projeto que reduzirá gradativamente a cumulatividade das contribuições sociais federais, entusiasmou hoje industriais e parlamentares. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, presente no lançamento da "Agenda Legistaltiva da Indústria", na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), resumiu numa pequena frase os aplausos recebidos por Neves durante seu discurso: "agora vai". Para o presidente da Câmara, essa votação terá dois impactos significativos. Em primeiro lugar, irá solucionar um dos principais gargalos da indústria e, num segundo momento, recolocará em pauta a discussão da tão sonhada reforma tributária do País. O presidente do Senado Federal, Ramez Tebet (PMDB-MS), também presente ao encontro, frisou que assim como o presidente da Câmara está empenhado em aprovar este projeto, os senadores terão igual desempenho quando a matéria chegar à Casa. "Nós estamos juntos nessa tarefa de defender a indústria nacional", disse Tebet, que ressaltou que o Legislativo buscará aprovar medidas que beneficiem a indústria brasileira, sem que isso represente a adoção de medidas protecionistas.Assim como em 2001, o documento elaborado pela CNI este ano - que traz as prioridades defendidas pela indústria brasileira em termos de projetos a serem apreciados por deputados e senadores no ano legislativo - coloca em primeiro plano a necessidade de se realizar uma ampla reforma do sistema tributário do País. Mas os industriais também reivindicam que, ainda este ano, seja iniciada uma reforma da legislação trabalhista brasileira. Segundo o presidente da CNI, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), essa reforma poderá reduzir o excesso normativo vigente, abrindo assim a possibilidade de negociações diretas entre empregados e empregadores, uma das principais reivindicações do empresariado nacional. Apesar de ser definido como um documento onde estão as "prioridades" do setor, a "Agenda Legislativa da Indústria" de 2002 têm 125 proposições, detalhadas em 180 páginas. Estão incluídas no documento propostas como a de alteração do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e a modificação da lei de falências e concordatas, dois assuntos que, como está descrito no documento, atingem "genericamente" todas as empresas brasileiras.

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