Projeto cria controle de gastos na zona do euro

Comissão Europeia pode fazer análise prévia de cada orçamento nacional

ANDREI NETTO, CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2011 | 03h08

A Comissão Europeia publica hoje um novo e polêmico projeto de reforma da regulação fiscal e da governança no interior da zona do euro. O arsenal de medidas vai desde a futura adoção de eurobônus - títulos da dívida soberana do bloco - até o maior controle das finanças nacionais.

Entre outras medidas, Bruxelas passaria a aprovar ou vetar as leis de orçamento antes mesmo dos parlamentos, além de enviar inspetores fiscais para intervir em caso de crise grave, oficializando o que ocorre hoje de maneira informal na Grécia, na Irlanda e em Portugal.

O texto do projeto foi obtido pelo jornal Financial Times. Ontem, minutos após a primeira reunião com o novo primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, defendeu as linhas gerais do programa, que ainda precisará ser aprovado por unanimidade pelos 17 chefes de Estado e de governo da zona do euro.

Em tom diplomático, o executivo português afirmou que os parlamentos nacionais permanecerão com a palavra final sobre o orçamento, mas que os documentos precisarão ser aprovados pelos técnicos de Bruxelas para evitar desvios que prejudiquem os parceiros da moeda única. "Os parlamentos nacionais devem saber que, quando eles tomam uma decisão, têm também de ser responsáveis sobre as consequências dessas decisões sobre os outros", reclamou Barroso, justificando: "Em uma união monetária, nós precisamos reconhecer tal grau de interdependência", afirmou.

O projeto da Comissão Europeia também prevê que uma lei de orçamento que seja considerada em conflito com os interesses comunitários será devolvida ao governo para ser revisada. Além dessas propostas, Barroso defendeu a adoção dos eurobônus, as obrigações de um Tesouro unificado e composto pelos integrantes da zona do euro. Atualmente, cada país emite os títulos de sua dívida soberana - e é o descontrole sobre a emissão desses títulos que causa ataques especulativos nos mercados financeiros da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália.

Apesar de pregar a adoção dos eurobônus, o presidente da Comissão Europeia não bate de frente com a Alemanha, e defende a adoção dos bônus em médio e longo prazo, após a realização de reformas na governança que resultem em mais integração da economias nacionais.

Ontem, a chanceler alemã, Angela Merkel, voltou a insistir na emergência das reformas. "Mudanças nos tratados são na minha opinião parte imediata da solução da crise, uma resposta política para uma crise de confiança nascida da deriva política", afirmou, fechando com uma frase forte: "Nós temos de mudar a construção da zona do euro".

As declarações de Merkel também podem ser vistas como um recado indireto à França, cujo presidente, Nicolas Sarkozy, defende reformas, mas prefere medidas de eficácia em curto termo, como a compra de obrigações dos países em crise pelo Banco Central Europeu (BCE).

Bolsas. As propostas de reformas, que começam a ganhar corpo em Bruxelas, Paris e Berlim, vêm à tona em um momento de grande turbulência nas bolsas europeias. Ontem os mercados sofreram mais baixas, no dia seguinte de outra sessão de pânico. Mesmo sem que nenhuma grande medida ou notícia positiva tenha sido divulgada, os investidores chegaram a inverter a tendência de queda no fim da manhã. Ao término dos pregões, porém, o pessimismo voltou a prevalecer, impulsionado pelo fracasso do acordo sobre a redução do déficit nos EUA.

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