André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Projeto dá ao BC mandato para a geração de empregos

Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prevê que papel do BC vá além da meta de inflação

Fabrício de Castro, Impresso

29 de novembro de 2016 | 23h30

BRASÍLIA - No primeiro dia de reunião da diretoria do Banco Central para decidir o novo patamar dos juros básicos no Brasil, em 14% ao ano, um projeto de lei que altera as atribuições da instituição foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto estabelece que o BC deverá, além de controlar a inflação, estimular o crescimento e a geração de empregos. A proposta é controversa e foi criticada por economistas ouvidos pelo Estado.

Lindbergh diz que instituições de outros países, como o Federal Reserve (o BC dos Estados Unidos) e o Banco Central da Austrália, têm como missão manter empregos, ao mesmo tempo em que precisam “assegurar o poder de compra da moeda” – em outras palavras, controlar a inflação. No Brasil, o mandato do Banco Central está voltado apenas para esse controle de preços e para a “manutenção de um sistema financeiro sólido e eficiente”.

A aprovação na CAE é o primeiro passo de uma longa jornada do projeto, que precisa passar pelo plenário do Senado e, se aprovado, pela Câmara. Por fim, o texto ainda precisaria da sanção presidencial.

O BC não comenta a proposta. No entanto, o presidente da instituição, o economista Ilan Goldfajn, defende que o BC é “solução e não causa da recessão”. A leitura é de que o controle da inflação, por meio da Selic, vai contribuir para a retomada da confiança de empresas e famílias e, consequentemente, para a retomada do crescimento.

Lindbergh pretende se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar que a matéria seja apreciada ainda em 2016.

Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, o economista Alexandre Schwartsman acredita que o projeto de lei não vai prosperar no Congresso. “De maneira geral, é uma má ideia. O mandato do Fed é pleno emprego e inflação baixa. Mas ele não dá nem numérico para o que é pleno emprego, nem numérico para o que é a inflação. E de qualquer forma, tem sido reinterpretado essencialmente como um mandato de metas de inflação”, afirmou.

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