André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Projeto dá ao BC mandato para a geração de empregos

Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prevê que papel do BC vá além da meta de inflação

Fabrício de Castro, Impresso

29 Novembro 2016 | 23h30

BRASÍLIA - No primeiro dia de reunião da diretoria do Banco Central para decidir o novo patamar dos juros básicos no Brasil, em 14% ao ano, um projeto de lei que altera as atribuições da instituição foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto estabelece que o BC deverá, além de controlar a inflação, estimular o crescimento e a geração de empregos. A proposta é controversa e foi criticada por economistas ouvidos pelo Estado.

Lindbergh diz que instituições de outros países, como o Federal Reserve (o BC dos Estados Unidos) e o Banco Central da Austrália, têm como missão manter empregos, ao mesmo tempo em que precisam “assegurar o poder de compra da moeda” – em outras palavras, controlar a inflação. No Brasil, o mandato do Banco Central está voltado apenas para esse controle de preços e para a “manutenção de um sistema financeiro sólido e eficiente”.

A aprovação na CAE é o primeiro passo de uma longa jornada do projeto, que precisa passar pelo plenário do Senado e, se aprovado, pela Câmara. Por fim, o texto ainda precisaria da sanção presidencial.

O BC não comenta a proposta. No entanto, o presidente da instituição, o economista Ilan Goldfajn, defende que o BC é “solução e não causa da recessão”. A leitura é de que o controle da inflação, por meio da Selic, vai contribuir para a retomada da confiança de empresas e famílias e, consequentemente, para a retomada do crescimento.

Lindbergh pretende se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar que a matéria seja apreciada ainda em 2016.

Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, o economista Alexandre Schwartsman acredita que o projeto de lei não vai prosperar no Congresso. “De maneira geral, é uma má ideia. O mandato do Fed é pleno emprego e inflação baixa. Mas ele não dá nem numérico para o que é pleno emprego, nem numérico para o que é a inflação. E de qualquer forma, tem sido reinterpretado essencialmente como um mandato de metas de inflação”, afirmou.

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