O projeto de legislação elaborado pela Casa Branca e por democratas da Câmara para o sistema financeiro dos EUA dará ao governo novos e amplos poderes para policiar as grandes instituições financeiras do país, inclusive dando ao Federal Reserve a autoridade de determinar que um grande banco venda unidades ou interrompa atividades de negociação arriscadas, além da capacidade de assumir o controle e dividir instituições combalidas.
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A proposta, apresentada nesta última terça-feira, 27, pelo presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Barney Frank, dará ao governo múltiplas ferramentas para reprimir instituições que representem uma ameaça para a economia ampla, como parte de um esforço do governo para evitar que bancos se tornem "muito grandes para falir".
O projeto de legislação exige que as instituições financeiras com mais de US$ 10 bilhões em ativos pagassem pelos recursos do contribuinte utilizados para assumir o controle ou desmontar um concorrente que quebrou. Inicialmente, os custos para desmontar um banco caberiam à Corporação Federal de Seguro de Depósito (Fdic), que, posteriormente, recuperaria os recursos com esses bancos com mais de US$ 10 bilhões em ativos, o que inclui cerca de 120 bancos dos EUA.
A medida proposta também dá ao Federal Reserve o poder de ordenar que uma grande holding financeira venda ou transfira ativos ou interrompa certas atividades se o banco central determinar que possa haver uma "ameaça à segurança e solidez de tal companhia ou à estabilidade financeira nos Estados Unidos". Isso significa que o Fed teria a autoridade de ordenar que um banco diminua de tamanho.
Mas o projeto de legislação enfrenta muitos obstáculos e não está claro se o Senado vai concordar com a nova linguagem, avalia o Wall Street Journal. Centralizar tanto poder no Fed pode se mostrar controverso, já que muitos legisladores culpam o banco central por não ter feito mais para evitar a crise financeira. De qualquer forma, a proposta representa um marco para a Casa Branca e um avanço para o esforço do presidente Barack Obama de reformar as regras bancárias.
A proposta também cria um Conselho de Supervisão de Serviços Financeiros para promover a estabilidade financeira e prevenir eventos como a crise do ano passado, formado pelos principais órgãos reguladores federais dos EUA. O conselho, chefiado pelo secretário do Tesouro, inclui a Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM norte-americana), a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), a Agência Federal de Financiamento de Moradia (FHFA, na sigla em inglês) e a Administração Nacional de Cooperativas de Crédito (NCUA).
Segundo o rascunho da legislação, o Escritório de Supervisão de Poupança seria abolido, as empresas seriam responsáveis pela parcela de ativos que securitizarem e o Fed poderia forçar uma instituição financeira à concordata sob algumas circunstâncias.
O presidente Barack Obama elogiou a proposta de legislação, em carta enviada ao presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara. "Os contribuintes simplesmente não podem ser colocados na posição de pagar pelas perdas registradas por instituições privadas", escreveu ele.
"Quando grandes instituições financeiras quebram, o governo precisa ter a habilidade de dissolvê-las de forma ordenada, com as perdas absorvidas pelos acionistas com participação e credores", disse Obama.
O presidente, que quer que um pacote de reforma seja aprovado pelo Congresso até o final do ano, disse que Frank "agiu rapidamente e em face à oposição substancial para trazer forte proteção aos consumidores de práticas de empréstimo injustas e fraudulentas, para regular os mercados de derivativos e exigir que os bancos mudem as práticas de compensação". As informações são da Dow Jones.
