Cleia Viana /Câmara dos Deputados
Cleia Viana /Câmara dos Deputados

Projeto da reforma trabalhista teve três mudanças na última hora

Relator do projeto que altera a CLT avalia que há clima favorável para aprovação da proposta no plenário da Câmara nesta quarta-feira

Daiene Cardoso, Fernando Nakagawa e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2017 | 23h23

BRASÍLIA - O governo conseguiu nova vitória no Congresso com o avanço da reforma trabalhista na Câmara. Após ceder em alguns pontos, o texto-base foi aprovado com o apoio de 27 deputados da comissão especial e apenas dez votos contra. Na última hora, o projeto recebeu mais de 30 emendas. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) comemorou a tramitação e avalia que há clima favorável para aprovar a reforma no plenário hoje.

Horas antes de ser avaliado pela Comissão Especial, o texto foi alterado para tentar contornar a pressão de grupos insatisfeitos. Nesse ajuste, o relator acatou três sugestões: manteve a exigência de laudo médico para gestantes ou lactantes que trabalham em ambientes insalubres, proibiu contrato intermitente para profissionais que seguem legislação específica e ajustou a norma sobre trabalho de deficientes.

A reação de Marinho aconteceu em meio ao clima de pressão no plenário da comissão, repleto de sindicalistas e trabalhadores. Um dos grupos contava com mais de uma dezena de pilotos que, uniformizados, protestavam contra a possibilidade de aéreas adotarem contratos intermitentes – aqueles em que o empregado fica à disposição da empresa. A pressão deu certo e, pelo texto aprovado, aeronautas não poderão ser admitidos por esse contrato.

Outra alteração prevê que o período de férias poderá ser determinado pelo empregador com antecedência mínima de 60 dias. A nova regra mostra endurecimento da atual, prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que cita só que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”.

O projeto aprovado confirma a maior força dos acordos coletivos, que poderão se sobrepor à legislação. A redação diz que “a convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei e prevalecerá sobre as disposições legais”. Entre os temas que poderão ser alvo de acordo, estão a divisão das férias em até três vezes e a mudança na remuneração ao permitir pagamento por produtividade.

O parcelamento do período de descanso anual em até três vezes também poderá ser tema de acordo individual entre patrão e empregado. Mesmo após a vitória, houve manobra dos governistas para evitar a votação dos destaques ao texto. Assim, parlamentares só poderão apresentar mudanças em plenário.

Apesar do clima de comemoração, o relator da reforma manteve o tom cauteloso e disse que o principal desafio passa a ser “manter a coesão” da base governista para aprovar o texto no plenário. “Não sei se a reforma trabalhista passará com facilidade, mas há ambiente favorável”, disse Marinho.

O ritmo frenético das negociações continuou ontem à noite. O governo tenta negociar mudanças no projeto para facilitar a aprovação hoje no plenário da Câmara. O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi escalado para procurar o relator e costurar novos ajustes com o objetivo de obter a necessária maioria simples dos 513 deputados.

O direção do PSB, por exemplo, fechou questão contra as reformas. Mas dos dois parlamentares do partido na comissão, um votou contra e outro foi a favor. Dono da quinta maior bancada da Câmara, o PSD fechou questão a favor da reforma trabalhista. Com a decisão, os 37 deputados do partido são obrigados a votar favoravelmente à proposta, sob risco de punição. /COLABOROU IGOR GADELHA

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