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Projeto da terceirização opõe presidentes da Câmara e do Senado

Após Renan Calheiros falar em 'engavetar' o projeto no Senado, Eduardo Cunha ameaçou uma retaliação e disse que pode segurar votações

Andreza Matais e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

23 Abril 2015 | 18h50

Texto atualizado às 20h33

Em queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a interlocutores que avalia "engavetar" o projeto que trata da regulamentação da terceirização no País. Renan não concorda com o texto abrangente aprovado na quarta-feira, 22, pelos deputados e, diante da ameaça de Cunha de que se o Senado alterar o projeto ele será restabelecido pela Câmara, a alternativa é segurar a votação no plenário ao menos durante a sua gestão em janeiro de 2017.

"Não vamos permitir pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT", afirmou Renan. Um interlocutor direto do presidente do Senado resumiu a disposição de Renan. "Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".

O presidente da Câmara reagiu imediatamente à possibilidade de o projeto dormitar nas gavetas do Senado. "Se eles podem segurar (projetos), a Câmara pode segurar também o que veio do Senado", ameaçou, após o Broadcast Político revelar a disposição de Renan. Perguntado se isso significa chumbo trocado, Cunha respondeu: "É óbvio que a Câmara tem o que segurar." Em resposta, Renan disse que não irá votar o projeto com "sofreguidão porque isso é ruim."

Segundo interlocutores, os dois não se falam há duas semanas, desde que a presidente Dilma Rousseff trocou o indicado de Renan pelo de Cunha no Ministério do Turismo. A divergência se agravou na terça-feira, quando Cunha mandou um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar (o projeto)."

Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o texto. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado pela Câmara. Depois, a matéria segue para a sanção presidencial. Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes no Senado, que sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. Renan ainda tem a prerrogativa de nunca incluir o texto para votação no plenário.

Pelo texto aprovado na Câmara, praticamente todos os trabalhadores brasileiros que hoje têm carteira assinada poderão ser terceirizados, inclusive os que exercem a atividade-fim nas empresas. Essa é uma das maiores críticas ao texto feita não só pelo presidente do Senado, mas pelas centrais sindicais e pelo próprio governo. O governo também não gostou de os deputados rejeitarem incluir tributo de 5,5% sobre o faturamento das empresas como contribuição ao INSS. 

Retaliação. Aliados de Cunha disseram que ele pode retaliar Renan atuando para segurar um projeto que é essencial para o Nordeste e especialmente Alagoas, estado governado pelo filho do presidente do Senado, Renan Filho. É a proposta que trata da anistia na concessão de incentivos fiscais dados por estados ilegalmente. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês, terá de passar por duas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara. Na primeira delas, a proposta será relatada por uma deputada aliada de Cunha, Soraya Santos (PMDB-RJ).

O presidente do Senado, contudo, conta com o apoio das duas maiores bancadas do Senado, o PMDB e o PT, e do Palácio do Planalto. "É um desastre para os direitos trabalhistas", resumiu um auxiliar palaciano em relação ao texto aprovado pela Câmara. A expectativa no governo é a de que Renan amenize a versão aprovada pela Câmara, promova um debate maior sobre a medida e ganhe tempo.

"A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa", adiantou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), ao destacar que não vai permitir "nenhum açodamento" na discussão sobre o projeto. O líder do PT no Senado fez coro ao peemedebista.

" Ou ela sai do texto ou não votamos", afirmou Humberto Costa. "Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores", completou o líder do PT, ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais "miséria".

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