Projeto das PPPs sofre contestação

O Congresso deve discutir proximamente o projeto do governo que cria as Parcerias-Público-Privadas (as PPPs), que já sofre contestação de parlamentares da oposição, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que o considera contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Licitações. O governo rebate as críticas, faz as contas de quanto será investido no País se o projeto for aprovado, cerca de 36 bilhões de reais. O problema é que o governo deverá bancar as empresas que aderirem à PPP, até que elas comecem a dar lucro. As empresas serão chamadas a investir em obras de infraestrutura que, quando ficarem prontas, receberão remuneração pelo serviço prestado, até que passem a ficar superavitárias.EndividamentoPara a oposição, o projeto permite que o governo faça dívidas, sem ter como pagar. Para Jereissati, a proposta é boa, mas da forma como está redigida "é muito mais perigoso e ruim, do que bom". Entrevistado no Jornal da Globo, da Rede Globo, o senador cearense explicou que esse risco é o fato de o projeto colocar em risco duas leis fundamentais para o País: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações. Ouvido a propósito, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, rebateu: "Acho que as pessoas não lêem o projeto, falam isso por que não o leram. Está aqui, com todas as letras, a subordinação desta lei de PPPs à Lei de Responsabilidade Fiscal."Na mesma linha de crítica, a ONG Transparência Brasil considera que o projeto do governo impede a concorrência entre várias empresas. "O mecanismo de julgamento previsto neste projeto praticamente eliminará a concorrência real", disse o dirigente da organização, Cláudio Weber Abramo. "O administrador vai decidir para quem o projeto vai, da sua própria cabeça."O senador Aloizio Mercadante, líder do governo no Senado, reconheceu que há pontos do projeto a serem ainda corrigidos. "Mas eu diria que o sentido geral da lei já é um grande avanço para estimular o investimento e conceber essa forma de parceria."Apoio da FiespA Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está vendo com bons olhos o projeto das PPPs. "Acho que esse é um dos poucos meios que ainda existem no Brasil para a possibilidade de investimento em infraestrutura. E quem sabe isso aconteça", disse o diretor da entidade, Pio Gavazi.

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