Raphael Ribeiro/BCB
Raphael Ribeiro/BCB

Projeto de autonomia do Banco Central pode ser alterado pela Câmara

Deputados criticam metas acessórias que foram incluídas em projeto pelo Senado, como a responsabilidade da autarquia passar a fomentar o pleno emprego no País

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Aprovado pelo Senado, o projeto de autonomia do Banco Central pode sofrer modificações na Câmara. O partido Novo, de viés liberal, se prepara para tentar enxugar a proposta que recebeu aval dos senadores para reduzir os chamados acessórios que foram colocados para o BC.

O texto mantém o controle dos preços como objetivo central, mas inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação. 

“Há a questão sobre quais são os objetivos do Banco Central. Um deles é o pleno emprego, isso não é papel do BC”, disse o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ).

Atualmente, cabe ao Banco Central garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro. 

A bancada do Cidadania na Câmara ainda quer analisar o projeto com mais atenção, mas a legenda é defensora do duplo mandato. “Nós achamos que cabe também ao BC olhar pelo desenvolvimento econômico, não dá para ver a questão da estabilidade da moeda, isoladamente do desenvolvimento”, disse o líder do partido, Arnaldo Jardim (SP)

Mandato fixo

A proposta ainda estabelece mandatos de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, para os diretores da instituição que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República. Caso o projeto seja aprovado neste ano e Roberto Campos Neto seja indicado em 2021 para permanecer no cargo, ele poderia ficar, ao todo, dez anos à frente do BC.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a proposta dos senadores deve ser mantida. “Significa dar mandatos estáveis à diretoria do banco, mantendo-o preservado de pressões políticas”, disse. Para ele, a autonomia do BC trará, assim, mais segurança aos investidores brasileiros e estrangeiros e maior solidez ao sistema financeiro nacional.Os deputados devem ter ainda tempo para se

debruçar sobre o texto aprovado pelos senadores. A expectativa é de que o texto chegue ao plenário da Casa somente depois do fim do primeiro turno das eleições municipais, no dia 15.

Na Câmara, existe outra proposta de autonomia do BC, a do Projeto de Lei Complementar n.º 112, enviado pelo governo. Sob a relatoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a proposta conta com o patrocínio do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, em meio à pandemia do novo coronavírus, ela acabou ficando parada. Uma diferença fundamental do projeto da Câmara é que ele prevê apenas dois objetivos para o Banco Central: estabilidade de preços e estabilidade financeira. 

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