BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta quinta-feira, 11, ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que define o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão das aposentadorias e pensões da União. Hoje, o órgão é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada. Caso o texto seja aprovado, passará a ser responsável também pelos desembolsos dos benefícios dos servidores públicos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, com o projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo - administração direta, autarquias e fundações públicas -, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade, no caso, o INSS.
Hoje, esse serviço é de responsabilidade do Ministério da Economia - antes, já foi do Ministério do Planejamento.
"A medida visa à simplificação, desburocratização e redução dos custos operacionais da gestão do pagamento de aposentadorias e pensões na esfera federal", disse. O órgão calcula que a economia com a unificação será de R$ 27 milhões.
O governo explica também que a nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente segregada das atribuições típicas do órgão. "As atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional".
Segundo a Secretaria-Geral, a proposta prevê ainda colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelo INSS.
