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Projeto de Lei acaba com necessidade de licenciamento ambiental para manutenção de estradas

Relatado por Kim Kataguiri, texto foi criado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e por setores da indústria

André Borges, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2019 | 12h43

Correções: 23/07/2019 | 15h15

BRASÍLIA - O projeto da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), acaba com a necessidade de licenciamento ambiental para execução de obras de manutenção em estradas do País.

 Novas estradas ou ampliação de capacidade de estradas existentes vão continuar precisando de licenciamento ambiental, segundo Kim. Se consideradas apenas as estradas federais, o Ibama tem atualmente mais de 400 estradas em alguma fase de licenciamento. O novo texto, porém, elimina essa exigência, até mesmo para estradas que, eventualmente, nunca foram licenciadas.

O assunto é controverso, porque libera todas as estradas não concluídas, por exemplo, na região amazônica. É o caso da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM); ou ainda de outras rodovias que não receberam pavimentação, como a BR-242 no Mato Grosso.

O texto relatado por Kim Kataguiri, que está em sua terceira versão, ficará duas semanas em consulta pública, a partir desta sexta-feira, 19. Na primeira semana de agosto, quando acaba o recesso parlamentar, o texto já deverá ir direto a plenário, sem passar por discussões em comissões.

As comissões criadas pela Câmara costumam realizar, em média, cerca de 40 sessões para debates e, no fim, apresentam um texto substitutivo. Mas esse não é o caso do PL do Licenciamento, que foi discutido por "um grupo de trabalho", pelo qual o texto final é votado diretamente pelo plenário da Casa.

Kim teve um encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para detalhar sua proposta. Em uma postagem na internet, o parlamentar se referiu ao ministro como o "Pavimentador-Geral da República" e disse que vai ajudar a "destravar" o País.

O projeto de lei também reduz os prazos para que os órgãos ambientais, como Ibama e secretarias municipais e estaduais de meio ambiente, liberem suas licenças. Na área do agronegócio, passa a permitir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), feito pelos próprios produtores, tenha valor de licença ambiental.

O texto, que é apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria e, nos últimos meses, passou por mudanças.

O deputado tem afirmado que buscou a alternativa "mais equilibrada" entre o meio ambiente e desenvolvimento econômico. Organizações socioambientais criticam a proposta e afirmam que o tema deveria ser discutido em audiências públicas na Câmara, antes de ser submetido ao plenário. Se passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.

Correções
23/07/2019 | 15h15

Matéria atualizada para deixar claro que a dispensa de licenciamento ambiental será apenas para obras de "manutenção, melhoria e modernização" de estradas já existentes.  Novas estradas ou ampliação de capacidade de estradas existentes exigem licenciamento.

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