Projeto de lei agrícola dos EUA não satisfaz Brasil

O Brasil considerou o projeto de lei agrícola dos Estados Unidos (Farm Bill) para o período de 2007 a 2012 "incapaz" de propiciar um resultado satisfatório e equilibrado para a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). A posição foi expressa nesta sexta-feira pelo subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevêdo, ao final de uma análise preliminar do pacote anunciado no último dia 31 pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, que prevê o desembolso de US$ 87 bilhões em subsídios aos agricultores americanos nos próximos cinco anos.A posição brasileira foi expressa igualmente em nota divulgada nesta sexta pelo Itamaraty. No próximo dia 7, durante a reunião do Comitê de Negociações Comerciais da OMC, em Genebra, será a vez do G-20, grupo de economias em desenvolvimento concentrado nas discussões do capítulo agrícola da Rodada Doha e liderado pelo Brasil e a Índia, apresentar seu ponto de vista sobre a nova lei agrícola americana. Segundo Azevêdo, as 183 páginas da Farm Bill trazem elementos positivos, como a transferência de boa parte dos recursos para programas de subsídios menos distorcivos do comércio agrícola mundial. Porém, esses avanços são modestos. "O G-20 vai continuar trabalhando em favor de um movimento conciliador para eliminar o protecionismo excessivo e distorcivo dos países ricos", afirmou Azevêdo. "O projeto da Farm Bill, tal qual foi apresentado pelo Departamento de Agricultura, é insuficiente para o desfecho positivo da Rodada Doha." RetomadaRetomada no último dia 27 de janeiro, a Rodada somente deslanchará para sua etapa conclusiva depois de conhecida uma nova proposta dos Estados Unidos de redução dos subsídios que concede a seus agricultores e de acertada uma série de disciplinas que impeçam, por exemplo, a transferência de recursos disponíveis de um produto a outro. A proposta americana na Rodada, de outubro de 2005, prevê o teto de US$ 22,5 bilhões para o total de subsídios.O Brasil e seus sócios do G-20 exigem um limite de US$ 12 bilhões. Um movimento em favor de um teto de US$ 17,5 bilhões, sugerido pela Austrália, não chegou a ser desconsiderado por Washington. Mas, em 2005, os Estados Unidos desembolsaram US$ 19,5 bilhões em subvenções. Os cálculos preliminares da nova Farm Bill apontam uma média de dispêndio de US$ 17,4 bilhões por ano. As projeções exatas de desembolso para o período 2007-2012 ainda estão sendo calculadas pelo Itamaraty, uma vez que não há números reais no projeto encaminhado ao Congresso americano.Há cerca de dez dias, Azevêdo reuniu-se, em Washington, com parlamentares americanos influentes nas discussões de temas comerciais. Conforme relatou, todos mostraram-se cientes da influência de um possível pré-acordo da Rodada Doha - esperado até abril - na tramitação da Farm Bill. Esse pré-acordo também deverá influir na decisão do Congresso de prorrogar ou não o Trade Promotion Authority (TPA), o mandato que o Legislativo concede para o Executivo fechar acordos comerciais, cuja vigência terminará em 1º de julho. A maioria democrata do Congresso americano, de caráter mais protecionista, deverá pesar nas decisões sobre a Farm Bill e o TPA.FrançaEm uma atitude surpreendente, a ministra de Comércio da França, Christine Lagarde, declarou nesta sexta que seu país está "claramente satisfeito" com a retomada das negociações da Rodada Doha. Mas não deixou de mencionar que a França pretende obter em um acordo "global, equilibrado e ambicioso", ou seja, um acordo que abranja os setores industrial e de serviços - não só o capítulo agrícola - e que beneficie todos os atores da OMC, não apenas o Brasil e seus aliados do G-20. Apesar do empenho da União Européia na negociação, a França insistentemente tenta brecar a possibilidade de uma maior abertura do mercado agrícola. Para tanto, chega a minar a credibilidade do principal negociador europeu, o comissário Peter Mandelson."Não se pode resumir a Rodada Doha a um único capítulo", disparou a ministra, depois de encontrar-se com o seu "amigo e companheiro" Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores. "Por razões estratégicas e políticas, a União Européia se reservará o direito de proteger alguns setores."

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