AFP PHOTO / Sergio LIMA
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Projeto de lei de falências deve chegar ao Congresso nas duas próximas semanas

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que enviará proposta que garantirá maior proteção aos credores; atual lei é criticada por dificultar que empresas se reestruturem

Dow Jones Newswires

04 de setembro de 2017 | 10h10

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que irá em breve enviar ao Congresso uma proposta de reforma da lei de falências que garantirá maior proteção aos credores e ajudará empresas a se recuperar de dificuldades financeiras.

Segundo Meirelles, que falou em entrevista exclusiva à Dow Jones Newswires, o projeto de lei irá encorajar bancos a oferecer novos empréstimos a empresas que tenham entrado com pedido de concordata, ao garantir que esse tipo de crédito seja saldado antes de dívidas mais antigas. Além disso, facilitará a venda de ativos por empresas ao proteger os compradores de possíveis litígios, ressaltou o ministro.

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Pela proposta, novos empréstimos e vendas de ativos dependerão da aprovação de credores. A ideia, disse Meirelles, é oferecer a empresas insolventes uma forma de cumprir suas obrigações com todos os credores.

"É um projeto muito bom", disse Meirelles. "Dará maior poder aos credores."

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Também na entrevista, Meirelles afirmou que avaliará uma versão da proposta com sua equipe ainda nesta segunda-feira e que poderá encaminhar o projeto ao Congresso nas duas próximas semanas.

A atual lei de falências, de 2005, é criticada por dificultar que algumas empresas se reestruturem e voltem a ficar operacionais.

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