Marcio Fernandes/Estadão
Marcio Fernandes/Estadão

Projeto de lei deve ser votado para substituir MP do saneamento

Medida provisória vence no próximo dia 3 e não há mais tempo para votá-la; Maia diz que mudança vai gerar investimento

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai insistir na tentativa de construir um acordo entre líderes partidários e deputados para que a Casa possa votar na próxima semana um projeto de lei com novas regras para o setor de saneamento básico no País. “Vamos tentar construir um entendimento para a próxima semana para votar esse projeto que é urgente, muito importante”, disse.

De acordo com Maia, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), apresentou seu parecer com base no relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na comissão especial que analisou a Medida Provisória 868, sobre o mesmo tema. Como não há mais tempo para votar essa proposta, que perde validade no dia 3 de junho, a solução deve vir por meio desse projeto de lei.

“Vamos tentar construir uma solução que gere capacidade de investimento, financiamento e competição para o setor. Hoje estamos em um sistema que veio da ditadura e que já provou que não deu certo”, disse.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse ser favorável a mudanças na legislação de saneamento básico. Witzel esteve no Congresso na quarta-feira, 29, e conversou com Maia sobre o tema, reforma da Previdência e outras propostas em tramitação na Câmara.

Witzel destacou que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) já tem autorização legal para ser privatizada. “A privatização da empresa é uma exigência para a manutenção do regime de recuperação fiscal que vivemos, sob pena de termos que pagar R$ 20 bilhões de imediato caso haja rompimento do acordo. A privatização da Cedae é algo que terá que ser levado adiante”, disse.

Para ele, o novo modelo, que estava previsto na MP e deve ser retomado no projeto de lei, poderá atrair investimentos. “O Brasil precisa de obras. Com essa privatização, os investimentos em saneamento serão gigantescos, especialmente em municípios mais pobres. O Rio tem problemas graves de saneamento, como tem o Brasil afora”, disse.

O secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse que o texto do projeto de lei atenderia as preocupações do governo paulista. Para Meirelles, é importante manter a liberdade dos Estados, tanto na decisão de privatizar ou não as empresas, quanto na garantia de que a empresa possam contratar o serviço junto aos municípios diretamente.

Originalmente, a MP previa retirar das estatais o direito de renovar contratos com prefeituras com dispensa de licitação. O ponto tinha forte resistência de governadores e foi retirado no substitutivo de Jereissati. /COLABOROU NIVIANE MAGALHÃES

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