BRASÍLIA - Um projeto de lei relatado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) pretende liberar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para grandes empreiteiras que atuem na construção de projetos de usinas eólicas e solares.
O PL 2.405/2021, de autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), está previsto para ter o seu regime de urgência votado nesta terça-feira, 9, pela Câmara. Se a urgência for aprovada, o texto fica autorizado a ir a plenário a qualquer momento.
O FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. O programa já financiou 1.450 projetos socioambientais, com R$ 275 milhões investidos em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais, segundo informações do Ministério do Meio Ambiente.
Na avaliação do Instituto Socioambiental (ISA), a abertura do fundo para empresas do setor elétrico acaba por desviar os recursos do FNMA de sua finalidade efetiva, já que projetos eólicos e solares têm programas de incentivo setoriais, os quais foram responsáveis pela expansão desses negócios nos últimos anos.
Por outro lado, o FNMA tem enfrentado dificuldades de execução nos últimos anos, além de sofrer com cortes constantes de orçamento e mudanças em seu conselho deliberativo, responsável por escolher as iniciativas que devem ser apoiadas.
"Desde 2018, os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente não estão sendo executados financeiramente e vem sendo cortado o orçamento das outras oito áreas prioritárias de aplicações do dinheiro de que trata a lei. Ainda assim, pretendem incluir entre os possíveis beneficiados obras de geração de energia, executadas pelas construtoras do setor, o que exige volume bastante elevado de recursos”, diz Kenzo Jucá Ferreira, assessor legislativo do ISA. “A medida é inadequada e estranha, já que existem fundos da área de energia para essa finalidade, enquanto faltam recursos ao combate do desmatamento, incêndios florestais e fortalecimento dos órgãos ambientais. Seria tirar dinheiro de onde falta e colocar onde não se deve.”
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Carla Zambelli afirma que a “proteção ambiental versus eficiência energética depende também do incremento de tecnologias e do aproveitamento cada vez maior de fontes que provoquem o mínimo de degradação ou poluição ao meio ambiente”.
Uma das principais apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Zambelli diz que “é indispensável que o País ofereça mecanismos de financiamento para o fomento de infraestruturas que possam produzir energia de matrizes limpas”.
Em fevereiro do ano passado, Bolsonaro excluiu da composição do Conselho Deliberativo do FNMA os representantes da sociedade civil. A mudança foi feita por meio de decreto presidencial.
O Conselho Deliberativo, que julga os projetos a serem apoiados pelo FNMA, passou a ser composto pelo ministro do Meio Ambiente, que o preside, e representantes da Casa Civil, dos ministérios da Economia, Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O decreto revogou dois anteriores para excluir a participação dos representantes da sociedade civil no conselho.
Até então, o conselho deliberativo do FNMA tinha, além dos representantes do governo federal, um representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema); da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um representante da organização da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conama; e cinco representantes de ONGs ambientalistas, na proporção de um representante para cada região geográfica do País.
A Rede Sustentabilidade chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente. Segundo o partido, a mudança "contraria diretamente o princípio da participação popular direta" quanto à elaboração e fiscalização de políticas públicas de proteção ao meio ambiente.
