Wokandapix/Pixabay
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Projeto de lei que permite faltar ao trabalho para ir à escola do filho avança no Congresso

A regra libera os pais tanto para reuniões oficiais quando para conversas individuais com os professores

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2019 | 16h31

BRASÍLIA - Avançou no Congresso esta semana projeto que permite a pais com filhos na escola faltar ao trabalho para ir a reuniões no colégio. O texto, que cria uma espécie de "atestado escolar", foi aprovado na quarta-feira, 11, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.  

A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), permite a empregados da iniciativa privada de todo o País faltar ao trabalho uma vez a cada seis meses para conferir como andam as coisas na escola dos filhos. 

A regra libera os pais tanto para reuniões oficiais quando para conversas individuais com os professores. As escolas, por sua vez, deverão emitir um atestado para comprovar a presença do pai, mãe ou responsável na instituição - assim como acontece em consultas médicas. O documento servirá para o empregado apresentar na empresa e abonar a falta naquele dia. 

"Eu sou mãe e vivi isso muito. Você às vezes deixa de ir para uma atividade da criança porque teria uma falta no trabalho e uma perda salarial", afirmou a relatora da proposta na comissão, Eliziane Gama (Cidadania-MA), ao Estadão/Broadcast

O texto ainda passará pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e poderá ser enviado diretamente para a Câmara na sequência. 

O atestado vai garantir que não haja descontos no salário, sob risco de as empresas serem processadas na Justiça do Trabalho caso não haja a liberação. "As empresas não deverão receber o projeto com tanto problema. A proposta limita a uma reunião de pais por semestre, não vai ser sempre", disse a senadora. 

Os estabelecimentos de ensino deverão, ainda de acordo com o projeto aprovado, promover visitas domiciliares para orientar a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar de crianças e adolescentes e buscar crianças que deixam de ir à escola.

O projeto original, protocolado por Kajuru, era mais duro. O texto estabelecia que os responsáveis ficariam "obrigados" a comparecer periodicamente às escolas. O senador ainda colocava punições a quem não cumprisse a lei, como proibição de participação em licitações, financiamentos em bancos públicos e emissão de carteira de identidade. 

"O projeto é muito interessante diante das facilidades de garantir a presença do pai e da mãe dentro da sala de aula, mas também não poderíamos pesar e punir pela não participação deles já que a educação é compartilhada, mas a ação pedagógica é da escola", justificou a relatora sobre as alterações no projeto. 

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