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Projeto de lei quer igualar tarifas para ligação de pré e pós-pago

Deputado César Halum, autor da proposta, afirma que cliente de planos pré-pagos pagam até 400% mais por chamada

O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2013 | 02h07

Uma proposta de lei que coíbe a cobrança de tarifas tão díspares nos planos pré e pós-pagos de telefonia celular foi aprovada ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.

De acordo com o autor da proposta, deputado César Halum (PSD-TO), os clientes de planos pré-pagos chegam a pagar preços até 400% superiores ao valor do minuto cobrado dos usuários de planos pós-pagos. "Existe uma discrepância muito grande entre a modalidade pré-paga e a modalidade pós-paga, tanto do volume do uso, quanto dos preços. Estamos fazendo uma correção, pois existe muita gente ganhando em cima disso", afirmou.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente a abril deste ano mostram que os planos pré-pagos respondem por cerca de 80% da base de linhas móveis de telefonia habilitadas no País, que totaliza 255 milhões. "Há uma deturpação que prejudica os usuários das classes C e D, que são maioria no segmento pré-pago e arcam com os preços e tarifas mais altos da telefonia", disse.

Além disso, argumentou Halum, na modalidade pré-paga não existe a possibilidade de inadimplência por parte do usuário. Por isso, para o deputado, cobrança de um preço maior nas chamadas desses clientes "contraria a lógica de mercado".

A oferta de preços reduzidos para ligações para clientes da mesma operadora motiva os clientes a comprarem chips de diversas empresas para falar mais barato. / AE

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