Há mais de 50 anos, só a Caixa pode fazer operações de penhor de objetos de valor. O monopólio da operação ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor.
“Defendemos que o penhor continue exclusivo da Caixa”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Avaliadores da Caixa Econômica Federal (Anacef), João Ramalho, que representa 900 profissionais do setor dentro da instituição.
Entre os argumentos a favor do monopólio da operação, Ramalho aponta a manutenção do juro baixo, evitar a lavagem de dinheiro, já que não é exigida a nota de compra do bem, e também ter maior controle sobre o tipo de produto que pode ser aceito.
No entanto, existe um projeto de lei de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que quer o fim do monopólio. Apresentado na Câmara em outubro de 2019, o projeto aguarda o parecer do relator, o deputado Paulo Ganime, na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o projeto, pessoas jurídicas poderiam prestar o serviço de penhor de bens móveis, incluindo, além de joias, obras de arte, veículos, máquinas e equipamentos.
De acordo com assessoria de Martins, a intenção da medida é aumentar a oferta dessa modalidade de crédito “para que o cidadão tenha mais opções e liberdade para escolher o penhor que julgue mais adequado para a sua realidade”. O projeto prevê que o prazo do contrato e as taxas sejam pactuadas livremente entre as partes.
Como funcionar o penhor
O que é penhor? É uma linha de crédito oferecida só pela Caixa, que tem como garantia um objeto de valor que fica retido no cofre do banco<EM>
O que pode ser penhorado? Joias, canetas e relógios de valor, diamantes, pratariasQuais são as exigências para liberar o crédito? Ter mais de 18 anos, apresentar RG e CPF em situação regular e comprovante de residênciaHá restrições para quem está inadimplente? Não, mesmo se a pessoa estiver inadimplente com a CaixaÉ preciso ter conta na Caixa? NãoQuando o crédito é liberado? Na hora, após a avaliação do bemQual é o limite do empréstimo? O valor mínimo é de R$ 50 e o valor máximo não há. O valor da contratação é definido pelo cliente, conforme a sua necessidade, limitado à avaliação do bem, podendo chegar a 100% para clientes que têm relacionamento com a Caixa. Clientes que não têm relacionamento com o banco podem contratar até 85% do valor da avaliação do bem.Qual o prazo? Até 180 dias para o penhor.Qual a taxa de juros? 1,99% ao mês.O que acontece se o contratante não pagar no prazo estipulado? Após 30 dias de atraso, os bens podem ir a leilão.
