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Projeto de meios de pagamento irá ao Congresso até junho

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estima que o projeto para consolidação da legislação dos meios de pagamento deve ser enviado ao Congresso Nacional até o meio do ano. Entre outros pontos o projeto irá regulamentar os pagamentos feitos por meio de dispositivos móveis, como celulares e smartphones.

GUSTAVO PORTO, Agencia Estado

16 de maio de 2013 | 15h17

"Os bancos têm tarifas altas e os cartões de crédito, altíssimas. Essa tecnologia de pagamentos por celular seria genial e vai baratear tremendamente o custo das operações", disse o ministro em palestra para ex-alunos da escola de economia Insead, em São Paulo.

"Essa movimentação interessa muito para o Brasil. No fim do ano passado, Banco Central e o Ministério da Fazenda fizeram uma proposta para consolidar legislação e até meio do ano queremos mandar para o Congresso, onde o debate vai ser duro", disse.

O ministro defendeu ainda a exigência obrigatória mínima de conteúdo nacional nos dispositivos móveis que foram recentemente desonerados pelo governo para incentivar a indústria local. "A balança comercial é cruel nessa área: em 2011, o saldo foi de US$ 17 bilhões negativo, por isso a necessidade da nacionalização", afirmou.

Como exemplo, Bernardo citou a tecnologia desenvolvida no País para a telefonia rural, prevista para ser homologada dia 28.

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