Projeto de parcerias agrada a empresários

Os mecanismos de garantia dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) agradaram em cheio aos empresários que integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Eles assistiram ontem à primeira apresentação do anteprojeto que regulamenta o novo instrumento, conduzida pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, e não fizeram nenhuma objeção de peso às bases propostas pelo governo para as PPP. As PPP permitem que o setor público complemente a remuneração de obras e serviços executados por empresas privadas, nos casos em que a cobrança de tarifas não seja suficiente para garantir a viabilidade financeira da operação. Para garantir que os governos cumprirão os futuros contratos, o projeto das PPP prevê a criação de fundos especiais, capitalizados com recursos públicos, entre outros instrumentos, como a vinculação de receitas e a priorização desses contratos na liberação de recursos orçamentários. "Historicamente, o Tesouro brasileiro está sujeito a contingenciamentos, adiamentos, restrições e outros problemas que afastam os investidores", afirmou o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), José Augusto Marques, após a reunião, acrescentando ter percebido um "sentimento geral de receptividade em relação ao projeto". O diretor-presidente da Siemens, Adilson Primo, disse que o governo não conta com recursos suficientes para resolver os problemas da área de infra-estrutura do País e frisou que a regulamentação das PPP é importante para cumprir a estimativa de captar até R$ 30 bilhões por ano da iniciativa privada para a execução dos projetos incluídos no Plano Plurianual (PPA).Leia mais no Estadão

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