BRENDAN MCDERMID/REUTERS
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Projeto de privatização da Eletrobrás está pronto, afirma ministro de Minas e Energia

Bento Albuquerque afirmou que texto é diferente do enviado ao Congresso em 2018 e que não haverá golden share com o governo

Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2019 | 12h29

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta segunda-feira, 28, que o projeto de privatização da Eletrobrás está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. "Vou levar pessoalmente o projeto de privatização da Eletrobrás ao presidente (da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia. Vou agendar com ele a melhor data. Já está tudo pronto", disse Albuquerque na saída da 19ª Conferência Internacional Datagro Sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo (SP).

O ministrou evitou detalhar a proposta, mas ratificou que o projeto é diferente do que já tramita no Congresso e foi enviado em janeiro de 2018. Albuquerque confirmou também que o governo não terá golden share na Eletrobrás após a privatização. Questionado se o governo sairia então da estatal, Albuquerque confirmou. "Sai, sai".

Golden shares ou ações de ouro são ações de classe especial de empresas estatais ou de capital misto, como é a Petrobrás. Esse papéis pertencem ao governo que garante com eles direitos especiais, como o poder de veto de algumas decisões.

Albuquerque afirmou que a aprovação do projeto depende da "dinâmica" do Congresso, mas se mostrou otimista em relação à tramitação da proposta. "Da forma como estamos trabalhando, com bastante transparência e diálogo permanente com as lideranças políticas, esperamos que tenha uma tramitação mais célere possível".

Sobre a adoção, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da bandeira tarifária vermelha patamar 1 a partir de novembro nas contas de luz, Albuquerque disse que a medida foi necessária por causa da falta de chuvas nos últimos dois meses nos reservatórios de geradores de hidrelétricas.

"As expectativas hidrológicas são positivas, mas trabalhamos com fatos e o fato é que nos últimos dois meses não houve um regime de chuvas nos reservatórios. Então, como cumprimos a norma, há a bandeira vermelha", disse. "Mas as expectativas são positivas para o regime de chuvas no próximo verão", completou.

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