Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles

Segundo ministro, diferença no tratamento, porém, ainda depende de uma definição de valor de corte entre devedores

Mariana Durão e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2017 | 17h28

RIO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esta quarta-feira, 6, que o projeto de lei sobre o Refis, para o parcelamento de débitos de empresas junto à União, atualmente em discussão no Congresso Nacional, procura favorecer as empresas de menor porte. Segundo o ministro, porém, o tratamento mais favorável às pequenas firmas ainda depende de uma definição do valor de corte para definir quais devedores poderão entrar nessa categoria.

"O projeto que está sendo discutido estabelece diferença de tratamento entre empresa pequena e empresa maior", afirmou Meirelles, após participar da cerimônia de posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, no Rio.

O ministro defendeu o valor da dívida tributária como o melhor corte. "A melhor definição é a empresa com débito fiscal menor e a empresa com débito fiscal maior. A questão toda é qual o limite. Qual o valor que define", disse Meirelles, completando que o Ministério da Fazenda está "finalizando" a discussão com o Congresso. 

 

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