BRASÍLIA - Após o pedido do presidente Michel Temer para sua equipe concentrar esforços na aprovação de medidas de interesse no Congresso Nacional, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira, 12, que a reoneração da folha estará aprovada daqui a 30 ou 60 dias.
+ Não há acordo para votar propostas de ajuste fiscal
"Evidente que se trata de um ano eleitoral", disse Marun, reconhecendo que há uma dificuldade em resolver a questão. "Mas temos certeza que a reoneração vai avançar e que será aprovada."
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, avaliou que as discussões sobre a matéria ainda não estão encerradas, mas estão "caminhando na direção certa". Isso porque há atualmente uma grande gama de setores que conta com a desoneração da folha. O governo, contudo, queria restringir o benefício a três setores. O substitutivo relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) contempla 16 ou 17. Ou seja, já há alguma redução.
A reoneração abre espaço fiscal no orçamento, ressaltou o ministro. Isso porque os valores que o Tesouro precisa repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para compensar a renúncia de arrecadação contam como despesa.
Esse é um gasto que ocupa espaço fiscal e tem impacto na regra do teto do gasto público. "A reoneração não afeta só as receitas do governo", disse. "Ela contribui para a melhora do resultado fiscal."
Pelo fato de representar renúncia de receita e, ao mesmo tempo, uma despesa para o governo, a reoneração é hoje "quase um duplo prejuízo", segundo avaliou Marun.
Entenda. A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no País e melhorar a competitividade das empresas.
O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um porcentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor.
Assim que assumiu a Fazenda, Henrique Meirelles, que saiuda pasta com objetivos de se candidatar à presidência da República em outubro, ele manifestou interesse em dar um fim ou reduzir o impacto da medida.
O projeto original apresentado pelo governo mantinha a desoneração da folha para apenas alguns setores: construção civil, transporte coletivo de passageiros e empresas jornalísticas. Segundo Orlando Silva, relator da reoneração na Câmara, os filtros considerados por ele para estender a manutenção da desoneração são o uso intensivo de mão de obra, a concorrência dos setores com produtos importados e o desenvolvimento de tecnologia.
"Nesse primeiro caso, por exemplo, temos call centers, telemarketing e confecções. No segundo caso, podemos citar o setor calçadista e, no terceiro quesito, temos as empresas de tecnologia da informação e o setor aeroespacial", acrescentou o relator.
