BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 11, ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que acredita na aprovação do projeto que regulariza recursos de brasileiros e de empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados ao Fisco. A resistência do peemedebista de votar proposta semelhante, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi um dos principais motivos que levaram a presidente Dilma Rousseff a enviar ontem ao Congresso um novo projeto. A pauta engloba as medidas do ajuste fiscal conduzido pelo ministro Joaquim Levy.
"A minha posição é de votar. Sou neutro, acho que passará e deve ter algum ajuste normal, fruto do debate", disse Cunha.
O texto do Executivo tem urgência constitucional, o que significa que trancará a pauta do plenário da Câmara em 45 dias e, do Senado, em igual período a partir da chegada.
O projeto vai tramitar numa comissão especial. Cunha afirmou que vai instalar rapidamente o colegiado, negociando com os líderes os nomes do presidente e do relator. Ele disse que o relator pode ser o próprio líder peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), diante do fato de que, pelo critério da proporcionalidade, o cargo deverá ser do bloco partidário do qual faz parte o PMDB.
Cunha adiantou que, se a comissão especial não concluir os trabalhos até o prazo do trancamento da pauta, vai votar o projeto com parecer diretamente em plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou ser a favor de uma votação rápida do projeto. Questionado se acredita na possibilidade de a proposta ser aprovada pelo Congresso a tempo de ajudar no caixa do governo ainda em 2015, Cunha disse que isso vai depender mais de quem quiser regularizar a sua situação com o Fisco.
O texto do governo manteve a essência do substitutivo apresentado pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), à proposta de Randolfe. A tributação devida para quem quiser regularizar a situação será de 17,5% do Imposto de Renda e igual valor de multa.
