Projeto de revitalização da Luz depende de decisão judicial

Prefeitura de São Paulo pediu reconsideração de liminar que suspende projeto de valorização de área no centro da cidade

FELIPE FRAZÃO, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2012 | 03h04

A Prefeitura de São Paulo apresentou à Justiça anteontem um pedido de reconsideração da liminar que trava o andamento do projeto de revitalização do bairro da Luz, no centro da capital. Lançado em 2009, o Nova Luz pretende reurbanizar uma área degradada, com dezenas de imóveis vazios, desocupados ou abandonados e invadidos.

Para promover a transformação urbana na área de 356 mil m², o projeto precisou de uma lei que regulamentasse a chamada concessão urbanística à iniciativa privada. A Justiça, no entanto, suspendeu o projeto quinta-feira, acatando questionamento popular sobre os custos de execução e a falta de discussão com os moradores e comerciantes que serão afetados pelas mudanças.

O Nova Luz já havia passado por um questionamento constitucional em abril do ano passado. E teve o licenciamento ambiental atrasado, quando a Prefeitura ficou proibida de expedir licenças por uma decisão provisória da Justiça. A Prefeitura conseguiu recorrer das duas decisões. E o licenciamento foi retomado depois do Natal.

Pela lei, a intervenção será feita por uma empresa ou um consórcio vencedor da concorrência da Nova Luz. O custo total das obras estimado pelos órgãos municipais chega a R$ 1,1 bilhão. O Executivo paulistano justificou a necessidade da concessão como alternativa aos investimentos públicos. Mas, para o projeto sair do papel, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano calcula que ao menos R$ 355 milhões do Tesouro Municipal terão de ser gastos.

Para incorporadoras que se interessarem pelo projeto, a contrapartida seria a exploração comercial dos imóveis desapropriados - venda ou aluguel.

O projeto é complexo. O perímetro - delimitado por 45 quarteirões, entre os bairros da Luz e da Santa Ifigênia - fica ao lado da cracolândia. Ruas seriam remodeladas, com arborização e instalação de mobiliário urbano "verde" e característico do centro. Pela proposta - elaborada pelas empresas Concremat, Cia. City, Aecom Technology Corporation e Fundação Getúlio Vargas -, prédios dariam lugar a praças.

A Avenida Rio Branco, por exemplo, seria reconfigurada para ter uma faixa a menos, em prol de uma ciclovia. A Rua Vitória, reduto de usuários de crack, seria transformada em boulevard.

O governo do Estado e a Prefeitura levariam para a região equipamentos culturais e de Educação. Haveria um misto de prédios comerciais, empresariais, de entretenimento e habitacionais - alguns de interesse social.

A transformação deve ocorrer em fases, com obras parciais em quarteirões predeterminados ao longo de, no mínimo, 15 anos - o prazo se inicia somente após o fim da concorrência.

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