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Projeto de royalties retira R$ 49,8 bi de municípios

O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo aprovado na semana passada pelo Senado retira dos municípios atualmente contemplados por estes recursos 49,8 bilhões de reais de 2012 a 2020, calcula a Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

SABRINA LORENZI, REUTERS

24 de outubro de 2011 | 19h02

Para os estados produtores -- basicamente Rio de Janeiro e Espírito Santo --, o estudo projeta uma perda de 39 bilhões de reais nos próximos nove anos, como decorrência de uma nova forma de dividir as receitas entre todas as unidades federativas.

Já a União perderia 25,7 bilhões de reais, com base nas estimativas de produção da Petrobras expostas no seu último plano de negócios.

Há também outros cálculos em elaboração pelo Estado do Rio que sugerem perdas menores para municípios, estados produtores e União porque levam em conta perspectivas de produção de petróleo mais modestas do que as da Petrobras.

Segundo o economista Bruno Hermann, da Secretaria de Desenvolvimento do Rio, os municípios produtores de petróleo deixarão de arrecadar 39,5 bilhóes de reais com o projeto de lei, que ainda será submetido à votação na Câmara dos Deputados.

Outros 10,3 bilhões se referem ao que os municípios que abrigam instalações, como dutos e terminais, deixarão de ganhar até 2020.

INVESTIMENTOS

Os municípios mais afetados pelo projeto de lei, localizados no Norte Fluminense, em frente à bacia de Campos, veem ameaçados projetos de infra-estrutura e programas sociais em andamento graças aos recursos do petróleo.

"Já a partir do próximo ano teríamos de interromper obras, cancelar programas sociais e investimentos em saúde e educação", afirmou à Riverton Mussi, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

A dependência dos royalties na região da bacia que responde por cerca de 80 por cento do petróleo brasileiro é tão elevada que alguns municípios têm mais da metade de sua receita advinda de royalties e participações especiais do petróleo.

O prefeito de Macaé, uma das cidades mais prejudicadas com a nova lei, calcula que o município deixará de receber 150 milhões de reais apenas no próximo ano. Segundo ele, a vigência do projeto colocaria em risco projetos de educação, como o modelo de parceria de unidades federais com o municípios.

Em São João da Barra, onde cerca de 75 por cento da arrecadação é proveniente de royalties do petróleo, o governo aproveitou os recursos para pagar o estudo de jovens fora de sua cidade por falta da oferta de cursos em seu próprio território.

Outras cidades na região adotaram o mesmo modelo, pagando não apenas as mensalidades da gradução, mas também os custos de transporte.

Rio das Ostras tem usado os recursos do petróleo para obras de infraestrutura e construiu uma rede de mais de 500 quilômetros de água.

Por outro lado, também há críticas sobre a gestão deste dinheiro por parte de alguns municípios contemplados, que não teriam solucionado alguns problemas sociais importantes mesmo com as receitas extras geradas pelo petróleo.

JUSTIÇA

Sem esperanças de uma postura diferente da do Senado por parte dos deputados federais, Estados e municípios produtores afirmam que esperam que a presidente Dilma Rousseff não sancione a lei.

"A presidente Dilma vai vetar sim porque é democrata e não vai permitir uma covardia dessas", disse nesta segunda-feira o governador do Rio, Sérgio Cabral, em palestra no Rio.

"É como se todos os estados menos o Amazonas resolvessem acabar com a Zona Franca de Manaus ou com os incentivos que Brasília recebe por ser a capital federal", acrescentou.

Se a presidente não vetar o projeto, Estados e municípios vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando que transferir royalties de contratos já assinados é inconstitucional.

Os Estados e municípios produtores não reclamam tanto da partilha do pré-sal e da redistribuição dos campos que ainda não foram licitados entre todos os Estados e municípios, mas sim do repasse do que já foi licitado e contabilizado em suas receitas.

O Senado aprovou na última quarta-feira projeto de lei que define uma nova divisão dos recursos arrecadados na exploração do petróleo no Brasil, reduzindo as fatias da União, Estados e municípios produtores da commodity e elevando a participação dos Estados e municípios não produtores.

O projeto de Vital do Rêgo prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30 por cento para 20 por cento.

Já a fatia dos Estados produtores diminui de 26,25 por cento para 20 por cento. No caso dos municípios produtores, a alíquota cai de 26,25 por cento para 17 por cento em 2012 e, gradualmente, até 4 por cento em 2020.

Com isso, a participação dos Estados não produtores --que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-- subirá de 1,75 por cento para 20 por cento no ano que vem e, gradualmente, até 27 por cento em 2020.

No caso dos municípios não produtores, a fatia aumenta de 7 por cento para 20 por cento, chegando a 27 por cento em 2020. O texto também altera a divisão das chamadas Participações Especiais --tributo cobrado em campos de maior produção.

(Edição de Marcelo Teixeira)

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