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Projeto de salvamento de bancos chega à Fazenda

Ideia é transformar correntistas de grande porte em peças chave para o equilíbrio do sistema financeiro em ameaças de quebra

Célia Froufe, Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2015 | 02h03

BRASÍLIA - O anteprojeto de lei que acaba com a possibilidade do uso de dinheiro público para salvar instituições financeiras à beira do colapso deu mais um passo. Saiu do Banco Central praticamente um ano depois do previsto e chegou ao Ministério da Fazenda. A expectativa é de que vá para a Casa Civil na virada do ano. Depois, deve ser apreciado pelo Congresso, tarefa que é tida como complexa. "Não é um projeto simples", diz uma fonte do governo ao Estado.

Na Fazenda, a minuta do anteprojeto foi bem recebida pelo ministro Joaquim Levy. O projeto transformará correntistas de grande porte em elemento fundamental para o equilíbrio do sistema financeiro, em casos de ameaça de quebra. Com isso, os serviços essenciais para o funcionamento da instituição continuam a operar sem necessidade de salvar bancos ou banqueiros.

A intenção é que haja um arcabouço legal para evitar o uso de dinheiro público nesses casos, como ocorreu nos anos 90, quando o Tesouro Nacional teve de arcar com uma soma bilionária para salvar bancos por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer). O que se quer agora é evitar a reedição do Proer. Daí a necessidade de uma lei específica sobre o tema. "O custo de não ter uma lei sobre isso é elevado", diz outra fonte. "Tratam-se de temas muito relevantes para ficarem nas mãos de autoridades infralegais."

Acionista. Pelo anteprojeto, um investidor que tenha títulos com cláusula de conversão em ações torna-se compulsoriamente acionista da instituição que entrar em liquidação e seus recursos passam a ser usados para trazer o banco de volta à solvência, o que não é possível hoje. Se o banco voltar à operação, o investidor pode negociar livremente as ações que recebeu.

Apesar do risco de perder dinheiro, não há muita mudança para esse tipo de correntista em relação à lei atual, pois hoje ele ocupa o último lugar da lista de credores em caso de quebra do banco. Com a nova lei, se a instituição quebra, segue funcionando e a maioria dos correntistas pode sacar seu dinheiro, exceto aqueles com crédito reservado para conversão futura em ações. O projeto é um alinhamento das leis locais ao que se passa no resto do mundo. Signatário do G-20, o País se comprometeu a aperfeiçoar seu arcabouço legal até janeiro de 2019.

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