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Projeto de socorro a Estados e municípios é 'bomba fiscal' por estender gastos para além de 2020

Projeto emergencial de auxílio aos governadores e prefeitos abre uma fronteira de gastos além de 2020 e está sendo comparada pelos técnicos uma “bomba” com potencial destruidor

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 13h09

BRASÍLIA - A pressão dos governadores para a aprovação do projeto emergencial de socorro aos Estados e municípios colocou a equipe econômica numa das situações mais delicadas e de difícil saída na administração da crise da covid -19.

O projeto emergencial de auxílio aos governadores e prefeitos abre uma fronteira de gastos além de 2020 e está sendo comparada pelos técnicos uma “bomba” com potencial destruidor sobre as finanças do País. O clima no Ministério da Economia é de grande tensão. Nas últimas 24 horas, o time de técnicos do governo e os articuladores do governo trabalham na contenção de danos.

Até agora, o governo vinha conseguindo manter a expansão de gastos basicamente ao longo deste ano, com o aumento do endividamento atrelado ao discurso de que as despesas são “temporárias e não permanentes” .

Da forma que o projeto emergencial está sendo desenhado, essa porteira se abre definitivamente. 

Nas últimas 24 horas, o time de técnicos do governo e os articuladores do governo trabalham na contenção de danos.  

O ponto mais sensível, como antecipou nesta terça, 7, o Estadão/Broadcast, é a tentativa dos governadores, com apoio lideranças do Congresso, de aprovar uma ampla autorização para a securitização (vender os direitos de cobrança)  de operações de crédito garantidas pela União.

Apesar da decisão do Tesouro Nacional de permitir que o mecanismo seja direcionado exclusivamente à reestruturação de dívidas, cuja contratação seja anterior a agosto do ano passado, governadores tentam ampliar a securitização também para novos empréstimos. 

Na prática, a proposta, na avaliação de técnicos experientes, implica voltar a permitir emissão de papéis pelos Estados. A proposta contraria comunicado recente do Tesouro que delimitava os padrões aceitáveis pelo governo para a securitização, ampliando o escopo e impactando as finanças além de 2020.

Boa parte do impasse atual é decorrente da falta de diálogo profícuo do governo federal com governadores na crise. O presidente Jair Bolsonaro, pelo contrário, estimulou a discórdia política. Agora, o governo paga o preço.  

Muito em jogo nesse momento. A busca de um entendimento que atenda os dois lados é essencial.

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