Projeto do royalty não deve ser votado hoje

O líder do governo na Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não haver pressa do Executivo para a votação do projeto que muda a distribuição dos recursos de royalties da exploração de petróleo no mar. O projeto foi colocado na pauta da Casa para a sessão de hoje pelo presidente Marco Maia (PT-RS), mas poucos parlamentares acreditam em conclusão do debate nesta semana.

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA , SÉRGIO TORRES / RIO, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2012 | 02h06

"Por parte do governo não há necessidade de votar amanhã, nem em uma semana", disse Chinaglia. "O governo não trabalha com prazo, mas com a elaboração de uma boa lei." O petista acredita que, mesmo sem a definição sobre royalties, é possível fazer o leilão de campos do pré-sal, previsto para 2013.

"O leilão está programado. Se não votar a lei nova, faz com a antiga", disse Chinaglia. "Com ou sem lei nova, vai ter leilão. Pelas informações que tenho, não há problema." No governo, porém, o entendimento até então era de que para fazer licitação pelo modelo de partilha é preciso definir como será o sistema de royalties nesse tipo de contrato.

Ontem a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que, se até janeiro de 2013 o governo não definir a data para a 11.ª rodada de licitação de blocos exploratórios, não haverá mais tempo útil para a organização do leilão, previsto para maio.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a rodada em 2011. Mas o governo jamais marcou a data, sob o argumento de que a questão da divisão dos royalties do petróleo precisa antes ser definida pelo Congresso. Antecipando-se à votação da Lei dos Royalties, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou em setembro que a rodada seria em maio de 2013, mas não fixou data.

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