Projeto em tramitação

Projeto no Senado prevê terceirização para todas as atividades; Planalto trabalha para que a proposta seja aprovada ainda este ano

O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2016 | 07h49

1.Quem poderá terceirizar?

Empresas privadas podem terceirizar todas as suas atividades. O setor público poderá terceirizar atividades-meio.

2.Quais atividades poderão ser terceirizadas?

Todas as atividades de uma empresa privada.

3.Quem será responsável pelos encargos trabalhistas?

A terceirizada. Cabe à contratante fiscalizar se os pagamentos estão em dia e fazer o desconto antecipado apenas da contribuição patronal ao INSS.

4. E se houver processotrabalhista?

A contratante responde com a terceirizada na Justiça se os encargos trabalhistas não forem pagos.

5. A nova lei vale apenas para novas contratações?

Não. Os contratos em vigor podem ser alterados de acordo com as novas regras no prazo de seis meses após sanção da lei pelo presidente.

6. Empresas poderão demitir funcionário CLT e recontratá-lo como terceirizado?

Sim. Mas, pelo texto da Câmara, essa troca não será possível por um ano após sancionada a lei.

7. Trabalhar para só uma contratante não configura vínculo trabalhista?

Não, mas o projeto prevê que o terceirizado pode recorrer à Justiça se a terceirização tiver como objetivo burlar a CLT.

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